O próximo atendimento do jurista da DECO em Santarém realiza-se nos dias 30 de Agosto e 18 de Setembro, das 09h30 às 12h30, nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, onde funciona o NIAC – Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor -, mediante marcação prévia através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 – DECO ou do e-mail: ciac@cm-santarem.pt. Este serviço conta também com o Balcão de Habitação e Energia.

O jurista da DECO presta informação ao munícipe sobre direitos e deveres na energia enquanto Serviço Público Essencial; Apoios Sociais no Combate à Pobreza Energética; Programas do Fundo Ambiental para uma Transição Energética; Informação ao Munícipe sobre direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio); Acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados); Apoios sociais no acesso à habitação – acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação; Acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional; Apoios na reabilitação da habitação – Acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional.

O atendimento é gratuito, ao abrigo do protocolo entre a Câmara de Santarém e a DECO, somente para munícipes do concelho de Santarém, que podem esclarecer as mais variadas dúvidas sobre os direitos do consumidor. Promover a informação e defesa dos consumidores é o objectivo destas sessões de atendimento ao consumidor que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza todos os meses em Santarém.