Uma juíza do Tribunal de Abrantes decidiu punir um automobilista que conduziu embriagado numa estrada de Sardoal, vila onde reside, proibindo-o de ter bebidas alcoólicas em casa e de frequentar bares, cafés e outros estabelecimentos que procedam à venda de bebidas alcoólicas, excepto supermercados ou hipermercados. O condenado teria ainda que permitir a entrada de elementos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) na sua habitação, entidade a quem, segundo a juíza, caberia verificar o cumprimento da medida e realizar testes de despiste de ingestão de bebidas alcoólicas, além de ter que frequentar, em regime de internamento, durante os 15 meses de pena suspensa, tratamento para combater o Síndrome de Dependência Alcoólica e consultas de psiquiatria e psicologia.

O arguido, que teria que cumprir 15 meses de prisão caso não cumprisse com as medidas determinadas pela juíza, recorreu da decisão e o Tribunal da Relação de Évora veio considerar como sendo da “mais nítida desproporção” a “imposição de algumas regras de conduta que se reputam de bondade e admissibilidade questionáveis e de duvidosa concretização e até compreensão”, tais como, lê-se no acórdão datado de 12 de Julho a que O MIRANTE teve acesso, “frequentar tratamento e consultas, não frequentar cafés, bares e não possuir quaisquer tipos de bebidas alcoólicas dentro da sua residência”.

O Tribunal da Relação de Évora decidiu reverter a decisão da juíza e condenar o arguido, que não tem antecedentes criminais, a uma pena única de 11 meses de prisão, substituída por igual tempo de multa no valor de 2.970 euros e reduzir para 10 meses o tempo de inibição de condução de quaisquer veículos motorizados.

*Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE