A Junta de Freguesia de Mouriscas resolveu construir os seus estaleiros num terreno que é propriedade da Câmara de Abrantes sem que o município tivesse conhecimento e sem ter sido solicitado o devido parecer prévio para a realização da empreitada. No local, que não é servido por rede de esgotos, foram ainda construídas casas-de-banho públicas que já obrigaram os serviços da empresa municipal Abrantaqua a ter que esvaziar a fossa séptica duas vezes nas 48 horas seguintes à inauguração do equipamento. Ambas as situações vieram a público através dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Mouriscas, Helena Lopes Gil e António Louro, que têm questionado a Câmara de Abrantes acerca de vários problemas na freguesia e dúvidas quanto à gestão da Junta de Mouriscas, cujo presidente eleito, Pedro Matos, foi recentemente suspenso de funções e está acusado de crimes de peculato e peculato de uso.
Foi em resposta a uma dessas questões que o presidente do município, Manuel Valamatos, explicou, por escrito, que o terreno adquirido pela câmara municipal ainda não foi “doado” à junta de freguesia e que esta, sem o conhecimento do legítimo proprietário do terreno, resolveu construir os seus estaleiros no local, que já servem para acondicionar material de trabalho e de ponto de encontro para os funcionários. “Soubemos posteriormente que esta entidade tem vindo a construir nesse local os seus estaleiros. De acordo com o que está legalmente previsto, as operações urbanísticas promovidas pelas juntas de freguesia estão isentas de controlo prévio, ainda que estejam sujeitas a parecer prévio não vinculativo por parte da Câmara de Abrantes, parecer este que não foi solicitado”, lê-se na resposta à qual O MIRANTE teve acesso, e na qual Manuel Valamatos acrescenta que vai “notificar a junta de freguesia para que possam efectuar todo o procedimento necessário e exigível”.
O terreno que é propriedade do município “e que será doado à junta”, refere ainda Manuel Valamatos, foi adquirido para colmatar a necessidade da “criação de um espaço multiusos na freguesia, onde possa ser realizado o mercado semanal e outras actividades pontuais”. Neste mês de Agosto decorreram naquele espaço as festas da freguesia.

Casas-de-banho públicas em local sem rede de esgotos
A CDU de Mouriscas, em reacção às respostas do presidente da Câmara de Abrantes, considera “ser impossível” que os serviços municipais “não tenham reparado nas construções que foram feitas no espaço multiusos” e estranham que só agora o município vá notificar a junta de freguesia tendo em conta que a “câmara tem estado representada nas actividades que têm decorrido no referido espaço”.
Sobre as casas-de-banho públicas Helena Lopes Gil e António Louro entendem que a fossa séptica que as serve, com capacidade para mil litros, é manifestamente insuficiente tendo em conta que aquele equipamento servirá os comerciantes e clientes do mercado semanal, actividades desportivas e festas e outro tipo de eventos na freguesia. Os eleitos referem ainda que para a construção das casas-de-banho foi cedida pela Câmara de Abrantes por uma verba próxima dos 75 mil euros.