Sociedade | 30-08-2023 17:21

Câmara de Santarém mantém penalizações de 2500 euros a concessionários de cafetarias

Câmara de Santarém mantém penalizações de 2500 euros a concessionários de cafetarias

Depois de um período para reclamação o município decidiu manter a decisão e dá 10 dias para pagarem

A Câmara de Santarém decidiu manter as penalizações contratuais aos concessionários de duas cafetarias municipais na cidade, no valor de 2500 euros para cada uma, após o prazo para estes se pronunciarem. Os montantes têm em conta o facto de que está a explorar os espaços não ter cumprido o estipulado nos contratos, nomeadamente nas obrigações relacionadas com a manutenção dos estabelecimentos, apesar de terem sido notificados para o fazerem.

As cafetarias em causa são a de Vale de Estacas, com vários problemas identificados em vistorias e que não foram resolvidos, e o R25 no Jardim da República, onde as instalações sanitárias da responsabilidade do concessionário estão completamente degradadas. Em ambos os casos o município vai acabar com a concessão.

No caso do estabelecimento de Vale de Estacas, perto dos bombeiros voluntários, o município diz que numa atitude de boa-fé fez várias vistorias ao local, mas o concessionário não reparou as situações que lhe foram comunicadas.

A equipa de acompanhamento das cafetarias municipais detectou que não foi reparado o deck, não foram feitas as intervenções nos sanitários do funcionários e nos arrumos e não foi colocado o alarme na casa de banho para deficientes e sublinha que o concessionário não retirou a esplanada que não está licenciada, entre outras situações.

Tal como este concessionário também o do da cafetaria do Jardim da república não cumpriu com o estipulado no contrato de concessão, que nem sequer respondeu à notificação do município sobre a penalização.

A autarquia já tinha notificado a empresa em Fevereiro de 2022 que teria de cumprir a legislação vigente no que tocas às questões de ruído, avisando que a eventual instalação de sistema de som no exterior da cafetaria não poderia perturbar a utilização do restante jardim, nem a vizinhança do mesmo.

O contrato de concessão da cafetaria e esplanada no Jardim da República foi assinado no dia 20 de Novembro de 2018, com uma vigência de 60 meses (5 anos), pelo que termina em Novembro deste ano.

O município dá aos concessionários o prazo de 10 dias, a contar da notificação, para procederem ao pagamento das penalidades.

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