A Câmara Municipal de Tomar aprovou na última reunião de executivo a prestação de apoio em acção social a 233 alunos do primeiro ciclo do ensino básico do concelho de Tomar, num total de cerca de nove mil euros distribuídos pelo escalão A e escalão B. Na primeira fase foram submetidas 266 candidaturas, das quais 30 foram excluídas; 27 por não cumprirem os requisitos exigidos, atendendo aos pareceres sociais emitidos, e três ficaram sem efeito a pedido do respectivo encarregado de educação.

Os auxílios traduzem-se na atribuição de apoio financeiro para a aquisição dos livros de fichas e material escolar. Têm direito a beneficiar deste apoio os alunos do primeiro ciclo pertencentes aos agregados familiares integrados no primeiro e no segundo escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família, sendo que o primeiro escalão corresponde ao A e o segundo ao B.

A comparticipação com a aquisição de livros de fichas é efectuada mediante comprovativo de aquisição em nome do aluno e não ocorrerá nos casos em que outras entidades queiram assumir esse encargo; a comparticipação relativa ao material escolar será revertida em vale de compras na papelaria do respectivo agrupamento de escolas. Nas verbas aprovadas não se incluem os subsídios de refeição no âmbito do Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico.