Foram aprovadas em reunião de câmara de Vila Franca de Xira as compensações legais devido à instalação da central fotovoltaica, o denominado “Parque Solar de Novo Calhandriz”, da empresa Cluster Green, Ldª. O protocolo a celebrar com a empresa foi aprovado por maioria com abstenção da bancada da CDU que considerou que o parque fotovoltaico vai prejudicar a discussão em torno do traçado da alta velocidade no concelho. “A questão de fundo é que em tempos este sítio era o proposto para o atravessamento da alta velocidade. A partir do momento em que aprovamos este projecto vamos comprometer uma discussão que tem de continuar no sentido de desviar a alta velocidade dos projectos que vieram a público”.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira considera que não celebrar este acordo só prejudica as compensações à câmara. “Não é por estar no caminho de uma eventual linha que os painéis fotovoltaicos impedem a passagem do comboio. Esses processos são alvo de expropriações por parte da Infraestruturas de Portugal e preocupa-me mais as habitações que possam ser afectadas do que instalações de empresas privadas”, disse o edil.
De acordo com a lei é estabelecido que os titulares de centros de electroprodutores de electricidade de fonte renovável ou de instalação de armazenamento (CEFR) com potência de ligação atribuída ou inferior a 50MVA e superior a 1MVA, têm de compensar o município com a instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo, de 0,3% da potência de ligação do CEFR. O município de Vila Franca de Xira optou pela substituição da compensação e vai receber uma renda em dinheiro como contrapartida. 162 mil euros é o valor da renda total.
A central fotovoltaica tem pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Direcção-Geral de Energia e Geologia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no âmbito do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo e riscos de incêndio, da Autoridade Nacional de Comunicações, do Ministério da Defesa Nacional – Força Aérea e da Infraestruturas de Portugal.