A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo defendeu a importância de acelerar a execução dos fundos comunitários e de dar conteúdo ao chamado mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030 tendo alertado para as implicações nas políticas sectoriais. “O atraso na sua implementação tem reflexo em diversas áreas de intervenção sectorial, seja na educação, na protecção civil, seja por exemplo, na implementação de medidas de combate às alterações climáticas”, disse à Lusa Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios do distrito de Santarém. O responsável afirmou que a CIM Médio Tejo tem um documento “sistematizado”, que aguarda pela abertura de um aviso comunitário que possibilite apresentação de candidaturas tendo alertado para as implicações nos atrasos que se têm verificado ao nível dos fundos comunitários, com projectos “preparados” e “a aguardar” para intervir em escolas, na protecção civil e em medidas de combate às alterações climáticas.
Tendo sido uma das oito regiões portuguesas escolhidas na União Europeia em 2022 para combater as alterações climáticas e com um plano intermunicipal operacional em vigor desde 2019, a CIM Médio Tejo já avançou com alguns investimentos, desde então, com o quadro comunitário 2030 “atrasado” relativamente às medidas de investimento que “urgem avançar”. O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAACMT) reúne 21 medidas, que se dividem em oito sectores, desde a Agricultura, Florestas e Pescas, à Biodiversidade, Energia e Indústria, Ordenamento do Território e Cidades, Recursos Hídricos, Saúde Humana, Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
“Relativamente àquilo que é o Portugal 2030, manifestamente o processo está atrasado, basta dizer que o Portugal 2030 reporta a 2021 e, portanto, estamos já no segundo semestre de 2023 e ainda não conhecemos com rigor aquilo que será o nosso pacto e os investimentos que serão financiados, o que quer dizer que, praticamente, só quando entrarmos no quarto ano de vigência do Portugal 2030 é que verdadeiramente será para os municípios o primeiro grande ano de execução, neste caso 2024”, indicou Miguel Pombeiro, acrescentando: “no Médio Tejo há municípios que desesperam por uma candidatura aprovada, a qual é a condição para cumprir as regras referentes ao cabimento e ao compromisso e poder, efectivamente, lançar concursos públicos”, vincou.
Com uma população na ordem dos 230 mil habitantes a CIM Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.