A Câmara de Santarém decidiu manter as penalizações contratuais aos concessionários de duas cafetarias municipais na cidade, no valor de 2.500 euros para cada uma, após o prazo para estes se pronunciarem. Os montantes têm em conta o facto de quem está a explorar os espaços não ter cumprido o estipulado nos contratos, nomeadamente nas obrigações relacionadas com a manutenção dos estabelecimentos apesar de terem sido notificados para o fazerem. As cafetarias em causa são a de Vale de Estacas, com vários problemas identificados em vistorias e que não foram resolvidos, e o R25 no Jardim da República, onde as instalações sanitárias da responsabilidade do concessionário estão completamente degradadas. Em ambos os casos o município vai acabar com a concessão.
No caso do estabelecimento de Vale de Estacas, perto dos bombeiros voluntários, o município diz que numa atitude de boa-fé fez várias vistorias ao local, mas o concessionário não reparou as situações que lhe foram comunicadas. A equipa de acompanhamento das cafetarias municipais detectou que não foi reparado o deck, não foram feitas as intervenções nos sanitários do funcionários e nos arrumos e não foi colocado o alarme na casa-de-banho para deficientes e sublinha que o concessionário não retirou a esplanada que não está licenciada, entre outras situações.
Tal como este concessionário também o da cafetaria do Jardim da República não cumpriu com o estipulado no contrato de concessão, que nem sequer respondeu à notificação do município sobre a penalização. A autarquia já tinha notificado a empresa em Fevereiro de 2022 que teria de cumprir a legislação vigente no que toca às questões de ruído avisando que a eventual instalação de sistema de som no exterior da cafetaria não poderia perturbar a utilização do restante jardim, nem a vizinhança do mesmo. O contrato de concessão da cafetaria e esplanada no Jardim da República foi assinado no dia 20 de Novembro de 2018, com uma vigência de 60 meses (5 anos), pelo que termina em Novembro deste ano.
O município dá aos concessionários o prazo de 10 dias, a contar da notificação, para procederem ao pagamento das penalidades.