Foi aprovado na reunião da câmara de 4 de Setembro o início do procedimento para a elaboração da Carta Municipal de Habitação de Ourém. A Lei de Bases de Habitação, cumprindo os propósitos da Nova Geração de Políticas de Habitação, confere aos municípios função central nessa matéria. A política municipal de habitação deve, entre outros aspectos, ser integrada nos instrumentos de gestão territorial, prevendo áreas adequadas e suficientes destinadas a este uso e garantindo a gestão e manutenção do património habitacional municipal. A elaboração da Carta Municipal de Habitação (CMH), de forma a poder ser articulada com o Plano Director Municipal, é outra das responsabilidades das autarquias.

O instrumento de política sectorial deve, entre outros objectivos, fazer um diagnóstico das carências habitacionais no município, bem como uma identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados. Deve ainda apresentar uma proposta de planeamento e ordenamento prospectivo das carências resultantes da instalação e desenvolvimento de novas actividades económicas, numa definição estratégica dos objectivos, prioridades e metas a alcançar no prazo de vigência.