Sociedade | 16-09-2023 10:00

Obras do tempo de Moita Flores na antiga EPC custam mais um milhão à Câmara de Santarém

Obras do tempo de Moita Flores na antiga EPC custam mais um milhão à Câmara de Santarém
Assunto foi abordado na última reunião do executivo da Câmara de Santarém, onde foi aprovado o acordo de pagamento com o BCP

A Câmara de Santarém foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar ao BCP quase um milhão de euros devido ao incumprimento de dois contratos de factoring assinados por Moita Flores há mais de uma dúzia de anos.

A Câmara de Santarém foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar uma quantia de 662.097 euros ao BCP, acrescida de juros de mora que elevam o encargo até próximo de um milhão de euros no âmbito do polémico caso das obras na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) em 2009, no tempo em que Moita Flores dirigia o município. Ao todo, a autarquia vai pagar ao BCP, faseadamente, 924.230 euros, tendo sido perdoados 25% dos juros (cerca de 75 mil euros) após acordo negociado com a instituição bancária. A primeira prestação foi liquidada no dia 31 de Agosto.
Esta condenação deve-se ao incumprimento de dois contratos de ‘factoring’ assinados por Moita Flores que obrigavam o município a pagar ao BCP duas facturas, de 300 mil e de 200 mil euros. Nesse contexto, Moita Flores chegou a ser acusado de dois crimes de participação económica em negócio por ter assumido despesa no valor de 500 mil euros “sem contrato que a justificasse e sem a intervenção do Tribunal de Contas”, crimes que o tribunal, noutro processo, deu como não provados.
Na origem de todo este imbróglio estiveram ajustes directos em contratos realizados com a empresa A. Machado & Filhos, escolhida em 2009 pela Câmara de Santarém para adaptar um dos edifícios da antiga EPC para acolher um Serviço de Atendimento à Gripe, sem conclusão dos procedimentos legais. A obra foi depois suspensa por se ter verificado não existir pandemia, com o espaço a ser adaptado para acolher serviços municipais.
A construtora acabou por fazer essa adaptação e outras intervenções noutros edifícios da ex-EPC, obras que, segundo a acusação do Ministério Público, foram contratadas verbalmente e realizadas sem qualquer intervenção ou acompanhamento por parte dos técnicos da autarquia, à excepção do antigo director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Santarém, António Duarte.
Moita Flores foi então também acusado de dois crimes de participação económica em negócio por ter assinado dois contratos de ‘factoring’, obrigando o município a pagar ao BCP duas facturas, de 300 mil e de 200 mil euros. Compromisso que não foi cumprido e que levou ao processo que agora chegou ao final.

Obras sem concurso nem cabimentação
Quanto ao processo sobre as obras realizadas na EPC sem os devidos procedimentos administrativos nem cabimentação legal, tanto Moita Flores como António Duarte acabaram absolvidos. No acórdão lido no dia 14 de Setembro de 2022 no Tribunal de Santarém pela presidente do colectivo de juízes, Moita Flores foi absolvido por não ter ficado provado durante o julgamento que teve intenção de beneficiar a empresa que realizou as obras e de prejudicar o município.
No entanto, a presidente do colectivo de juizes, Raquel Rolo, admitiu que, se a matéria em causa nos autos fosse tratada num foro administrativo ou cível, teria provavelmente outras consequências, havendo falta de prova no âmbito de um processo penal. Além da ausência dos devidos procedimentos, a juíza apontou a forma negligente como o município conduziu o processo de contestação da acção administrativa interposta pela empresa para ser ressarcida das obras realizadas, reivindicando um valor de perto de dois milhões de euros (1.968.492,50 euros), a qual a autarquia perdeu por ausência de contestação.
Na reunião de câmara de segunda-feira, 11 de Setembro, onde o acordo de pagamento foi aprovado por PSD e PS, com o voto contra do Chega, o presidente do município, Ricardo Gonçalves, criticou o mandatário da autarquia à época por não ter contestado as acções contra a câmara colocando a hipótese de o processar por não ter defendido os interesses do município.

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