Estado dá dois milhões a Vila Franca de Xira para tomar conta dos centros de saúde
CDU e Chega não ficaram convencidos com proposta de descentralização e votaram contra. Município de Vila Franca de Xira vai ficar responsável por tudo o que tenha a ver com os centros de saúde com a excepção da colocação de médicos.
A gestão dos centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira vai passar, até final de Janeiro do próximo ano, a ser uma competência da câmara municipal, numa operação para a qual o Governo vai transferir dois milhões e 130 mil euros já este ano para assegurar o período de transição.
A proposta gerou polémica na reunião de câmara onde foi aprovada por maioria, com os votos contra da CDU e Chega, por colocar na esfera da câmara responsabilidades sobre equipamentos que estão em alguns casos depauperados de meios, equipamentos e obras no edificado. Segundo o documento, a autarquia passa a ficar responsável pela gestão e intervenção directa no edificado mas a proposta, ressalva a vice-presidente do executivo, Marina Tiago, não contempla a colocação ou gestão de médicos nas unidades. Uma responsabilidade que continua a cargo dos agrupamentos e da Administração Regional de Saúde.
O auto de transferência de competências contempla 161 mil euros para ajudar a câmara a cuidar dos imóveis, 488 mil euros para financiar a contratação e manutenção de assistentes operacionais afectos ao funcionamento dos centros de saúde e um milhão e 480 mil euros destinados a serviços de apoio logístico como segurança, papel, gás, electricidade, entre outros. “Acreditamos que os valores transferidos são suficientes para assegurar as competências”, garantiu Marina Tiago, respondendo a David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), que manifestou reservas sobre o assunto mas acabou por aprovar a proposta.
A vice-presidente da câmara lembrou que esta é a segunda descentralização de competências que Vila Franca de Xira aceita, a seguir à da gestão das escolas do segundo e terceiro ciclo.
Destruição do SNS, diz a CDU
Já para o vereador Nuno Libório, da CDU, o processo está transparente o suficiente para ser considerado como mais um passo na destruição do Serviço Nacional de Saúde. “É grave porque VFX dispõe-se a aceitar responsabilidades para as quais não tem noção se os meios a transferir serão suficientes e se a câmara, em organização e capacidade de resposta, poderá assegurar esta transferência. É o corolário de um processo que não foi discutido com o poder local”, criticou.
Também Barreira Soares, do Chega, não poupou nas críticas acusando o Governo de querer passar parte da responsabilidade política do estado a que chegou a saúde no concelho para os municípios. “Não vejo como isto ajudará ao problema da falta de médicos e fico muito assustado porque vejo a câmara com tantas dificuldades nas suas actividades actuais e acho que isto só vai criar ainda mais pressão na gestão municipal. Queremos mais médicos, não queremos ficar com as manutenções e a limpeza, queremos é soluções e não estas medidas que não vão trazer melhorias para a saúde”, criticou.