A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema escondido que ainda existe na região e que tem de ser combatido, em primeiro lugar, pelas próprias mulheres e depois por uma lei laboral mais justa e pesada para com os infractores. A convicção é de Célia Silva, dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa que tem, através da CGTP - Intersindical, uma delegação em Vila Franca de Xira. Célia Silva é também a coordenadora da comissão distrital para a igualdade entre mulheres e homens e não tem dúvidas: as coisas na região e no país não estão a correr bem.
Os últimos números mostram que a maioria das mulheres até é mais qualificada que os homens mas, em média, ganham 13,3% menos pelas mesmas funções se tivermos em conta apenas o salário. E se forem contados os prémios anuais e os subsídios a diferença é ainda maior face ao sexo masculino, cerca de 19%. “Recebemos muitos casos de mulheres prejudicadas pelos patrões e a actual legislação laboral não vem ajudar em nada estas trabalhadoras, por exemplo, com a implementação do banco de horas. Em vez de receberem pelo trabalho extraordinário vão para um banco de horas desvalorizando o seu salário”, lamenta a O MIRANTE.
Detectar estas situações de desigualdade salarial, critica a dirigente, não é fácil. Muitas vezes as próprias mulheres não denunciam os patrões e essa cultura de silêncio vai levando a que no país elas continuem a receber menos, ter carreiras mais precárias e mais dificuldade a chegar a cargos de chefia.

Mais avisos que coimas
Desde 2017 que existe legislação para obrigar as empresas a alcançar a igualdade salarial e de oportunidades, incluindo ter um número obrigatório de mulheres empregadas em certa empresa ou em cargos administrativos. A fiscalização deve ser promovida pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e no último ano foram notificadas 1.540 empresas em situação de ilegalidade. 89% das condenações acabaram em advertências e apenas 11% tiveram de pagar coimas.
“Isso é revoltante. Exigimos saber quem são as empresas notificadas pela ACT para se poder actuar e sirvam de mau exemplo. Porque isto não vai só lá com sensibilização, os empresários só percebem à força. Sabem perfeitamente que não estão a cumprir a lei e muitas mulheres ainda não estão sensibilizadas para esta questão”, critica.
Os patrões, considera a dirigente sindical, precisam de entender que quando as mulheres são valorizadas todos os trabalhadores ganham. “E quando todos ganhamos melhor estamos mais motivados e produzimos mais. Há vida além do trabalho. Enquanto continuar a haver uma mulher discriminada perdemos todos”, lamenta a dirigente.
Na região a maioria dos sectores onde ainda são detectadas desigualdades salariais é na logística, sector social (creches e lares), hipermercados e alguma indústria. “Entristece-me em 2023 ainda estarmos a falar deste problema. Há a necessidade de valorizar os salários das mulheres. Não nos podemos calar nem resignar. Há que ir para a luta e exigir políticas que tragam às mulheres maior valorização profissional, dignidade do seu trabalho, justiça e direitos humanos”, conclui Célia Silva.

A importância do exemplo

A empresa Terra Branca Comunicação Social, dos mesmos sócios da Vale do Tejo que é proprietária de O MIRANTE, foi distinguida em Janeiro deste ano por vários organismos ligados ao Governo por promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A distinção, recorde-se, foi da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE - e pretende premiar a Terra Branca pelas suas boas práticas na promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. O certificado, que chegou à administração, vem assinado pelo Governo da República Portuguesa, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Autoridade para as Condições de Trabalho e Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.