Em causa está um pedido de indeminização de um proprietário depois do município ter tomado posse administrativa de um imóvel para evitar que desabasse para a via pública e, em particular, para casa de uma família que já tinha sofrido danos no património.

Decorria pouco mais de uma hora do início da última Assembleia Municipal da Chamusca quando o presidente da autarquia, o socialista Paulo Queimado, surpreendeu a assistência com declarações polémicas. “A vontade que temos de resolver o problema das pessoas, quando surgem situações destas, é nenhuma”, disse. Em causa está um pedido de indeminização, anunciado na sessão pelo autarca, de um proprietário de um edifício, situado na Travessa da Batoca, ao qual o município tomou posse administrativa para evitar que desabasse para a via pública e, em particular, para casa de uma família com quatro filhos pequenos. Recorde-se que parte do imóvel ruiu no dia de Natal de 2021, provocando danos no património, ameaçando a segurança da família, que ficou largos meses impedida de frequentar o quintal.
Depois de realizadas intervenções para garantir a segurança do local, Paulo Queimado, que é o responsável máximo da Protecção Civil do concelho da Chamusca, soltou um desabafo que é, no mínimo, insólito. “Vou partilhar com os deputados municipais o que me anda a fazer alguma impressão em relação a fazermos a tomada de posse coerciva de imóveis. O que se passou [com o casal], que foi amplamente divulgado na comunicação social, até porque os proprietários são familiares dos proprietários de um jornal*, (…) foi um processo muito complicado de se resolver; fizemos todo o procedimento administrativo para tomar a posse administrativa do imóvel que estava a cair para a via pública e para o vizinho porque o proprietário não resolveu. Demorámos quase um ano entre notificações não respondidas, entre correio registado que não foi levantado, editais colocados à porta que ninguém ligou. (…) No fim de fazermos a operação para resolvermos o problema dos vizinhos, vem agora o proprietário dizer que o município da Chamusca causou danos morais e patrimoniais e está a pedir indeminização, a mim, de 18 mil euros, ao município de 18 mil euros mais danos, e ao empreiteiro mais 18 mil euros. Portanto, a vontade que temos de resolver o problema das pessoas, quando surgem situações destas, é nenhuma”, disse.
A estranheza nas afirmações de Paulo Queimado surge porque o próprio autarca assumiu que estava em causa a segurança da população, tendo simplesmente mandado cumprir a lei ao demolir um imóvel que estava em risco iminente de derrocada, repondo assim a segurança das pessoas. Para além disso, de acordo com o Decreto-lei nº66/2019, de 21 de Maio, a tomada de posse administrativa dos imóveis para dar início à execução imediata de obras coercivas, quando os legítimos proprietários não procedem às obras a que foram intimados, é predominante.
Recorde-se que as explicações do presidente da Câmara da Chamusca sobre a situação nunca convenceram. Numa sessão camarária de Julho de 2022, Paulo Queimado indignou-se com a história que O MIRANTE contou sobre o assunto, começando por ironizar; “tenho uma coisa a dizer: parece que o capataz é que manda nisto tudo. Não mando na casa de ninguém. O proprietário do edifício que ruiu é que tem de assumir as despesas. É uma coisa de vizinhos. Nós intervimos apenas na questão da segurança dos edifícios e da sua conservação. Notificámos o proprietário para repor essa questão, mas não o fez”, disse, acrescentando, no final, que “só gente doida pensa que é chegar ali e mandar os portões abaixo”.

* o jornal referido por Paulo Queimado é O MIRANTE.