Visados limitaram-se a passar o dia, de forma pacífica, na nascente do rio Almonda, que a Renova alega ser sua propriedade, diz plataforma ambientalista.

A Renova - Fábrica de Papel do Almonda, sediada na freguesia da Zibreira, concelho de Torres Novas, apresentou queixa-crime contra desconhecidos por invasão de propriedade privada após em Maio de 2023 a vedação que interdita o acesso à nascente do rio Almonda ter sido “vandalizada”. A informação é confirmada a O MIRANTE pelo director de Marketing da Renova, Luís Saramago, e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) que acrescenta que o processo se encontra em fase de inquérito.
O caso veio a público pela plataforma ambientalista Um Colectivo que afirma que a queixa por invasão de propriedade privada “contra 12 pessoas”, que se deslocaram à nascente a propósito do Dia da Espiga, feriado municipal de 18 de Maio, foi feita com base na “gravação de imagens das matrículas de veículos, captadas em estrada pública”. A Renova, sublinha a plataforma, “defende que a represa é sua propriedade, tal como o terreno onde se integra e tem tentado, com a instalação de uma rede, impedir o acesso à margem do rio que foi livre durante cerca de sete décadas alegando agora a perigosidade do local - uma pequena represa com poucas dezenas de metros quadrados e de pequena profundidade, que não passa de um tanque”.
Luís Saramago refere, por sua vez, que a queixa foi apresentada porque as pessoas invadiram propriedade privada, o que não teria acontecido caso tivessem visitado a nascente, sem vandalizar a vedação existente e sem passarem para o interior da mesma, em terreno que é propriedade da Renova. “É normal que as pessoas vão para junto da nascente (…); nunca dissemos nada. Mas se vão para um sítio perigosíssimo e houver um acidente o proprietário é que é responsabilizado”, diz, salientando que através da Renova, com marcação prévia, os interessados podem visitar a nascente “em segurança”.
O Um Colectivo explica que o convívio foi convocado pela plataforma ambientalista e que os participantes se limitaram a passar um dia “pacífico junto à nascente, sem qualquer acção que pusesse em causa a integridade do local”, e “repudia que uma empresa que suporta a sua produção na utilização de um recurso público se dedique a processar judicialmente cidadãos que apenas pretendem a fruição pública da nascente do rio” que, defendem, é “um direito de todos”.
Contactado por O MIRANTE, o presidente do município de Torres Novas, Pedro Ferreira, diz estar a par da queixa efectuada pela Renova e adianta que já esteve presente em cinco reuniões com a administração da Renova, uma delas realizada recentemente, com o objectivo de chegar a um consenso sobre a requalificação da zona da nascente do rio Almonda. Também Luís Saramago refere que a empresa está “preocupada em melhorar a zona da nascente”.

Município empenhado em encontrar solução
O acesso vedado à nascente do Almonda é um assunto que tem estado na ordem do dia. Em Julho de 2022, recorde-se, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma recomendação à câmara municipal, para que esta procedesse ao arranjo da estrada pública do Moinho da Fonte, instalasse placas de identificação da nascente do rio e encetasse conversações com a Renova no sentido de esta remover a vedação que impede o acesso à nascente. Um ano depois o município repavimentou a estrada e instalou sinalética no local. A rede que veda a represa continua no local. “Estamos a procurar a melhor solução e o ideal era haver acordo entre as partes. Não estamos parados”, assegura Pedro Ferreira.
Numa resposta enviada no ano passado à Assembleia Municipal de Torres Novas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu que a água do rio Almonda é “pública e não particular”. A APA explicou ainda que o surgimento das águas do Almonda à superfície ocorrem ao longo de falhas geológicas e que “considerar que as águas são particulares” é partir-se do pressuposto que todas as diversas falhas afluem na mesma propriedade - neste caso da Renova - situação que a APA não considera demonstrada”. Sobre a instalação da vedação a APA considerou que exigia licença, que não possui.