Câmara de Santarém exige indemnizações a concessionários de cafetarias municipais
Executivo municipal de Santarém aprovou pedidos de indemnização de 36.675 euros e de 11.204 euros às empresas que têm explorado os estabelecimentos do Jardim da República e do Jardim de Vale de Estacas, por não terem zelado pelas instalações.
A Câmara de Santarém vai exigir indemnizações às empresas concessionárias das cafetarias municipais do Jardim da República e de Vale de Estacas, nos valores de 36.675 euros e de 11.204 euros, respectivamente. As deliberações, aprovadas por unanimidade na reunião do executivo de 9 de Outubro, são ainda passíveis de contestação por parte das empresas, após o que será tomada a deliberação final. A empresa do grupo El Galego que até Agosto explorou a cafetaria de Vale de Estacas deverá contestar a decisão, conforme revelou nessa mesma reunião de câmara o sócio Carlos Henriques, que interveio no período destinado ao público.
Os montantes das indemnizações pedidas pelo município têm em conta as necessárias obras de reparação e manutenção dos espaços que terão de ser efectuadas no âmbito das novas concessões, cujos processos estão a decorrer. As empresas já tinham sido alvo de aplicação de penalizações, no valor de 2.500 euros cada, por incumprimento contratual, nomeadamente por não zelarem pela manutenção dos estabelecimentos conforme estipulado, apesar de terem sido notificadas para o fazerem. Essas coimas não foram pagas e o seu valor foi deduzido aos montantes globais das indemnizações pedidas pela autarquia e agora deliberadas.