Os condutores que foram apanhados pelo radar fixo instalado na estrada nacional 119, nos Foros de Almada, reclamam das multas de excesso de velocidade.

Os automobilistas dizem que a sinalização é confusa uma vez que existe um sinal de radar e logo após um sinal de proibição de velocidade de circulação a mais de 70 Km/H. Mas sendo uma povoação a circulação máxima permitida por lei são 50 km/h.

O MIRANTE pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que diz que o sinal de início de localidade, N1a, estabelece os limites do início do regime de circulação dentro das localidades, regime esse que, entre outros aspectos, consagra a velocidade máxima de circulação de 50Km/h. Assim, este sinal elimina os efeitos do sinal C13 que estabelece um limite máximo superior, mas que perde vigência com a fixação do referido sinal N1a. “De acordo com os dados fornecidos, a velocidade máxima é a decorrente do regime estabelecido no art. 27º n.º1 do Código da Estrada, por efeito da vigência do regime de circulação em localidade, fruto da afixação do sinal N1a, ou seja, 50 km/h”, afirma a ANSR.

Recorde-se que o radar fixo de Foros de Almada foi aquele que registou maior número de ocorrências no mês de Setembro, um mês após a sua entrada em funcionamento.

*Notícia desenvolvida numa edição impressa de O MIRANTE