O Tribunal Judicial de Santarém condenou esta quarta-feira, 18 de Outubro, a uma pena única de 25 anos de prisão a mulher transgénero, de 43 anos, acusada de dois crimes de homicídio, um qualificado e outro na forma tentada. Tânia Ferrinho vai continuar em prisão preventiva até que a decisão transite em julgado.

Na leitura do acórdão a presidente do colectivo de juízes que julgou o caso afirmou que o tribunal deu como provado que Tânia Ferrinho deferiu, munida de um canivete com lâmina de oito centímetros, seis facadas nas costas e mais três no peito do seu pai, Carlos Ferrinho, de 77 anos, que morreu devido aos ferimentos provocados pela agressão. No caso da mãe, Cristina Ferrinho, de 77 anos, o tribunal não deu como provado que tenha falecido por causa aos ferimentos causados pelos sete golpes nas costas, igualmente perpetrados por Tânia Ferrinho, mas de causas naturais. No entanto, o colectivo considerou que em ambos os casos, a arguida agiu “movida de sentimentos de raiva” e decidiu tirar a vida dos pais, de “forma deliberada e consciente”. Ou seja, para o tribunal “a arguida sabia o que fazia e fez porque quis”, sabendo que os seus pais eram idosos, tinham problemas de saúde e mobilidade e eram “indefesos”.

O tribunal decidiu assim condenar Tânia Ferrinho a 22 anos de prisão por ter matado o pai e a 11 anos e seis meses por ter tentado matar a mãe, golpeando-a em locais onde sabia que iria causar graves ferimentos passíveis de provocar a morte. Como a soma das penas de prisão aplicadas ultrapassava o limite máximo da pena de prisão permitida em Portugal, Tânia Ferrinho foi condenada a uma pena única de 25 anos de prisão. Também não poderá aceder à herança pelo óbito dos seus pais e terá que pagar uma indemnização ao Hospital de Vila Franca de Xira no valor de 57.626 euros mais juros, que respeita ao tempo de internamento e tratamento de Carlos e Cristina Ferrinho.

Tânia Ferrinho, que se assumiu como culpada dos crimes em primeiro interrogatório, “não demonstrou arrependimento pela sua conduta”. Em julgamento, recorde-se, a arguida entendeu remeter-se ao silêncio. Foi também assim que ficou depois de ouvir o relato da sua sentença. Não demonstrando qualquer tipo de sentimento, disse apenas no final da sessão que tinha percebido qual era a pena que tinha recebido, depois de questionada pela juíza presidente.

A juíza presidente fez questão de, no final, dizer a Tânia Ferrinho que a descrição dos factos, como constava na acusação, já era suficientemente “impressiva”, mas que mais ainda foi o vídeo gravado por uma testemunha onde surgia Carlos Ferrinho ensanguentado e Tânia Ferrinho junto a ele, no hall de entrada do prédio onde moravam, no Porto Alto. “Não vi da sua parte nenhuma preocupação com o que se estava ali a passar. Fiquei muito impressionada”, afirmou.

Ressalvando que compreende que a transição de género não deve ter sido um processo fácil, a juíza vincou que “nada justifica aquilo que aconteceu, mas mesmo nada. Por muito raivosa e descompensada, a frieza da sua actuação foi muito impressiva”, concluiu.

Foi a 10 de Outubro de 2022 que Tânia Ferrinho se deslocou ao quarto onde se encontrava a sua mãe e a golpeou sete vezes nas costas, deixando-a a esvair-se em sangue. Depois perseguiu o pai até à entrada do prédio, onde o esfaqueou nove vezes nas costas e no peito. Uma testemunha assistiu e filmou parte da agressão a Carlos Ferrinho e os momentos que se seguiram, onde é audível a voz do idoso a dizer que Tânia Ferrinho tinha matado a mãe, o que prova que esta foi esfaqueada primeiro. Carlos Ferrinho ficou cerca de dois meses internado no Hospital de Vila Franca de Xira onde veio a falecer de sépsis, uma infecção grave que teve como foco de origem uma pneumonia provocada pelas lesões traumáticas perfurantes de que foi vítima. Cristina Ferrinho esteve internada cerca de um mês e dez dias, tendo falecido cerca de três meses após o crime, vítima de doença.