A Câmara de Santarém vai exigir indemnizações às empresas concessionárias das cafetarias municipais do Jardim da República e de Vale de Estacas, nos valores de 36.675 euros e de 11.204 euros, respectivamente. As deliberações, aprovadas por unanimidade na reunião do executivo de 9 de Outubro, são ainda passíveis de contestação por parte das empresas, após o que será tomada a deliberação final. A empresa do grupo El Galego que até Agosto explorou a cafetaria de Vale de Estacas deverá contestar a decisão, conforme revelou nessa mesma reunião de câmara o sócio Carlos Henriques, que interveio no período destinado ao público.
Os montantes das indemnizações pedidas pelo município têm em conta as necessárias obras de reparação e manutenção dos espaços que terão de ser efectuadas no âmbito das novas concessões, cujos processos estão a decorrer. As empresas já tinham sido alvo de aplicação de penalizações, no valor de 2.500 euros cada, por incumprimento contratual, nomeadamente por não zelarem pela manutenção dos estabelecimentos conforme estipulado apesar de terem sido notificadas para o fazerem. Essas coimas não foram pagas e o seu valor foi deduzido aos montantes globais das indemnizações pedidas pela autarquia e agora deliberadas.
No caso do estabelecimento de Vale de Estacas, perto do quartel dos Bombeiros Voluntários de Santarém, o município diz que o concessionário não procedeu à manutenção das instalações e que inclusivamente contribuiu para a degradação do espaço tendo ainda procedido a alterações do uso do espaço, como, por exemplo das instalações sanitárias dos funcionários e da zona de arrumos.
O município aponta também um rol de incumprimentos por parte do concessionário da cafetaria do Jardim da República, designada R25, detectados por vistorias e que não foram sanados ao longo dos tempos apesar de notificações nesse sentido. A autarquia diz que a área de esplanada excede os limites previstos no contrato (200m2), não foi realizada a manutenção geral e urgente do quadro eléctrico do espaço bem como a resolução de outros problemas relacionados com as instalações eléctricas, a central de incêndios continua desligada, o espaço apresenta sinais de sujidade e as instalações sanitárias necessitam de reparação há muito tempo, entre outras observações.
Recorde-se ainda que em reunião camarária realizada a 24 de Julho, o executivo municipal tinha deliberado o encerramento preventivo da cafetaria e esplanada do Jardim da República devido a queixas de moradores por causa do ruído nocturno. Uma decisão que acabaria por não ser concretizada na prática.

Novas concessões a caminho
O contrato de concessão da cafetaria de Vale de Estacas vigorou durante cinco anos e terminou a 24 de Agosto de 2023. Entretanto, a Câmara de Santarém lançou uma hasta pública para nova concessão, que foi ganha por outra empresa do grupo El Galego, o que mereceu contestação de outro concorrente, que o foi dizer de viva voz em reunião de câmara. O assunto está em avaliação pelos serviços jurídicos do município.
Já o contrato de concessão da cafetaria e esplanada no Jardim da República foi assinado no dia 20 de Novembro de 2018, com uma vigência de 60 meses, pelo que termina em 20 de Novembro deste ano. A Câmara de Santarém vai realizar uma hasta pública para nova concessão, pelo prazo de sete anos (84 meses). O valor base de licitação é de 900 euros mensais.