Rui Barreiro, antigo presidente da Câmara de Santarém e ex-secretário de Estado, foi castigado com uma suspensão, contestou a pena em tribunal e não lhe foi dada razão. Recorreu e agora vem invocar uma amnistia no âmbito das Jornada Mundial da Juventude.

O ex-secretário de Estado das Florestas e antigo presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro, está a recorrer à amnistia no âmbito das Jornada Mundial da Juventude para se livrar da pena disciplinar que lhe foi aplicada pelo Ministério da Agricultura, onde é inspector, por violação do dever de imparcialidade. O pedido foi enviado para o Tribunal Central Administrativo Sul para o qual recorreu depois de o Tribunal Administrativo de Leiria ter confirmado a decisão do ministério de o suspender por 20 dias sem direito a remuneração.
O juiz de Leiria, onde Rui Barreiro contestou o castigo, confirmou que o político socialista tinha omitido ser sócio de uma empresa de projectos para a agricultura, não dando razão às alegações de que a situação era do conhecimento das chefias. O processo disciplinar despachado pela então ministra da Agricultura, Assunção Cristas, teve origem numa notícia de O MIRANTE que dava conta que a empresa de que era sócio, criada em 2008, tinha feito processos de candidatura de apoios a agricultores que eram avaliados pelos seus colegas do ministério.
Em causa está o facto de Rui Barreiro ter pedido autorização para acumulação de funções de inspector principal do ministério, com as funções privadas de avaliador e consultor, mas nunca ter dito que tinha uma empresa numa área que seria incompatível. Em Outubro de 2012 quando pediu a renovação da acumulação de funções de avaliador e consultor, o seu superior hierárquico pediu mais explicações, como o local do exercício de funções privadas e a duração. Rui Barreiro respondeu que a sua actividade era de aconselhamento e apoio a investimentos e que exercia a função de perito avaliador junto do Tribunal da Relação de Évora. Mas omitiu a sua condição de empresário.
Rui Barreiro invoca a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto, que “estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infracções pela realização da Jornada Mundial da Juventude”, estando abrangidas as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até 19 de Junho, por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade. Como o político é mais velho invoca uma alínea que abrange as infracções disciplinares.

Empresa de amigos passa a familiar
Rui Barreiro constituiu a empresa Afonso Barreiro e Melo, Lda, que elaborou candidaturas de agricultores para obtenção de apoios comunitários, geridos pelo ministério, juntamente com amigos e colegas de funções. Um deles era Rui Moreira, director regional de Agricultura e Pescas do Centro na altura em que Barreiro era secretário de Estado do Governo de José Sócrates.
Rui Barreiro já tinha conseguido o controlo da empresa no ano anterior ao processo disciplinar. As quotas passaram para a mulher e os filhos e em 2014 a gerência ficou com Ann Paula Barreiro, mulher do político e a sede mudou da Amora (Seixal) para Santarém na residência de Barreiro.

À Margem/Opinião

Negócios e tachos

Rui Barreiro tem sabido tirar partido do cartão do PS, tendo sido adjunto do Governador Civil de Santarém, secretário de Estado, director Regional de Agricultura do Alentejo, gestor do programa RURIS e vogal da ForestGal. Em alguns casos a sua acção podia figurar no anedotário político. É o único presidente da Câmara de Santarém que só conseguiu fazer um mandato (2001-2005) e foi derrotado quando voltou a concorrer em 2017. Um dos episódios anedóticos que protagonizou foi quando enquanto secretário de Estado das Florestas permitiu a caça ao melro após 20 anos de proibição, conseguindo o “feito” de ser contestado por ambientalistas e por caçadores. Enquanto presidente da câmara, Barreiro também dava nas vistas, sendo falado na cidade pela sua forma de vestir com suspensórios e por estar nas cerimónias e nos actos solenes a mascar pastilha e quase o tempo todo a mexer no telemóvel. Também ficou conhecido por decidir concentrar os serviços da Direcção Regional de Agricultura na Estação Zootécnica no Vale de Santarém, que em 2012, passado mais de um ano estavam ao abandono. As obras de 208 mil euros foram executadas pela empresa do colega do PS e então presidente da Junta de Várzea, a mesma freguesia onde reside Rui Barreiro. Em cinco anos a empresa teve como principal cliente de obras públicas por ajuste directo a direcção regional.