A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) denunciou que a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo ainda não pagou os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos das USF modelo B de 2022. Segundo referiu a direcção da USF-AN em comunicado, no final de Outubro de 2023 a ARS “continua sem realizar o pagamento devido dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos das USF modelo B”, referente “ao trabalho desenvolvido no ano de 2022”.

Tendo em conta que a portaria da contratualização “define a obrigatoriedade de pagamento de 50% do valor máximo dos incentivos financeiros a que os profissionais têm direito, até serem apurados os resultados finais de desempenho das USF modelo B, e feito o respectivo acerto, não se compreende, novamente, este atraso”, considerou a associação.

“Os resultados finais deveriam ter sido apurados até 30 de Março, no entanto as actividades específicas só foram validadas pela ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde], IP em agosto”, acrescentou. Além disso, a USF-AN salientou que se observa “um desfasamento de actuação a nível nacional e consequentemente uma falta de equidade entre os profissionais das USF”, dado que “as ARS do Norte, Centro, Alentejo e Algarve já efectuaram o respectivo pagamento”.

“Esperemos que, no futuro, este processo, que está totalmente definido, seja célere e inteiramente automatizado, evitando assim estes constantes atrasos que privam centenas de profissionais das USF do pagamento atempado dos incentivos legalmente previstos, resultantes do seu desempenho qualitativo”, advogou a associação.

A USF-AN questionou o Ministério da Saúde, a ACSS e a ARS de Lisboa e Vale do Tejo sobre tal atraso, “sem ter ainda obtido uma resposta”, solicitou que “o pagamento devido dos incentivos financeiros seja feito no próximo mês” e apelou, “mais uma vez” ao “cumprimento da lei”.

A Lusa questionou a ARS de Lisboa e Vale do Tejo sobre o assunto, mas sem sucesso.