A proposta de regulamento municipal de benefícios fiscais do município de Tomar foi muito criticada pela oposição à maioria socialista na última reunião de Câmara de Tomar, realizada a 16 de Outubro. Os três vereadores do Partido Social-Democrata (PSD) afirmaram estar preocupados com a possibilidade dos particulares, empresas e associações do concelho não ficarem esclarecidos com o actual regulamento, que consideram ser pouco explícito e necessitar de mais informação.
Lurdes Fernandes começou por destacar a falta de acção da maioria na implementação de medidas atractivas para fixar empresas e criação de emprego. A vereadora do PSD salienta a necessidade de uma proposta de regulamento que seja transformadora e torne Tomar mais competitivo. Tiago Carrão acrescentou que o objectivo do regulamento deve ser claro e ter como principal objectivo a criação de condições favoráveis para atrair e não deixar a população sair do concelho à procura de melhores condições. Os sociais-democratas afirmaram que deve existir mais explicações no regulamento em relação à isenção total ou parcial do IMT na aquisição de habitação.
O presidente da câmara, Hugo Cristóvão, explica que nesta altura o importante é aprovar o regulamento a tempo de fazer efeito para 2024 e que o documento é como um “chapéu” que permite outras iniciativas enquadradas na sua base, como os valores do IMI ou do IRS. Hugo Cristóvão esclarece ainda que o regulamento podia ser mais objectivo, mas que era importante não definir regras taxativas, uma vez que poderia significar ter de alterar o regulamento sempre que necessário, processo que demoraria muitos meses. “Estamos a deixar a possibilidade de anualmente, não só a câmara como a assembleia municipal, poderem tomar as decisões que entenderem mais relevantes face às situações”, disse.
A proposta de deliberação do regulamento municipal de benefícios fiscais do município de Tomar foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD com apresentação de declaração de voto.