Sociedade | 06-11-2023 18:00

Conselho Municipal de Saúde avança em Vila Franca de Xira

Primeira versão do regulamento que visa criar uma estrutura de acompanhamento ao funcionamento das unidades de saúde vai ser alterado para incluir comissões de utentes e vereadores.

Vai mesmo avançar em Vila Franca de Xira a criação de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) que visa, entre outras matérias, definir uma política de saúde para o concelho, emitir pareceres e recomendar a adopção de medidas e propostas que melhorem o funcionamento dos serviços de saúde.

O regulamento desta nova estrutura foi a votação em reunião de câmara mas o documento acabou por ser retirado para ser modificado, para incluir também na sua composição as comissões de utentes do concelho e os vereadores representados no executivo. Deverá ir a votação a uma das próximas reuniões de câmara para poder ser submetido à assembleia municipal.

A criação do CMS decorre da legislação em vigor e da aceitação, por parte da câmara, das competências na área da gestão dos centros de saúde, como O MIRANTE já deu nota. “Até aqui já tínhamos iniciado este caminho com o Plano Municipal de Saúde. Temo-lo feito e trabalhado de forma integrada com as outras estruturas de saúde. Este conselho permitirá que tenhamos uma voz mais activa e articulada com todos os outros agentes da área da saúde”, explicou Manuela Ralha, vereadora com o pelouro da saúde e desenvolvimento social.

O CMS vai reunir duas vezes por ano ou mais se necessário e tem na sua composição o presidente da câmara, da assembleia municipal, os presidentes das juntas de freguesia e representantes da administração regional de saúde, directores dos agrupamentos de centros de saúde, instituições particulares de solidariedade social do concelho, dos serviços da Segurança Social e de associações da área da saúde.

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