Benavente mete IP em tribunal por causa da EN118-1
Acordo estabelecido em 2004 previa um pagamento anual por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) ao município de Benavente para a manutenção da Estrada Nacional 118-1.
A Câmara Municipal de Benavente avançou com um processo judicial contra a Infraestruturas de Portugal (IP) por causa da Estrada Nacional 118-1 (EN). Em causa a falta de cumprimento do acordo estabelecido com esta entidade e que previa que a IP pagasse ao município uma verba anual, por quilómetro, para fazer face à manutenção da via. O executivo camarário de Benavente aprovou, por unanimidade, em 2004, o auto de transferência para a Câmara do lanço da EN 118-1 (Benavente-Santo Estêvão), entre o Km 0 e o Km 14.400 e do Km 15.890 ao Km 18.080, numa extensão de 16.590 Km. No acordo constava que a autarquia iria receber 110 mil euros por cada quilómetro num total de mais de 1 milhão e 815 mil euros. “A Câmara aceitou a desclassificação da Estrada Nacional 118-1 no pressuposto de que seria ressarcida duma verba anual. Na altura foi possível fazer a requalificação daquela via, sendo que, actualmente, está a necessitar de nova intervenção em grande profundidade”, disse o presidente da autarquia, Carlos Coutinho.
O julgamento já começou e tudo aponta no sentido de declarar aquele acto nulo. Carlos Coutinho disse que em breve o município vai tomar uma decisão e se não for ressarcido pela IP entregará a EN 118-1 à responsabilidade da administração central.