O executivo municipal aprovou, na reunião privada de 8 de Novembro, a adjudicação do procedimento de “Aquisição de serviços para remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da ex-Fábrióleo” à empresa EGEO - Tecnologia e Ambiente, SA, pelo valor de 702.830 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução de 120 dias.

Para o presidente do município, Pedro Ferreira, a resolução de um problema ambiental que afectava a cidade de Torres Novas e as localidades do Carreiro da Areia, Pintarinhos, Meia Via e até Entroncamento, “está no bom caminho e o melhor caminho foi acabar com a poluição”. O autarca socialista falava à Lusa a propósito da adjudicação da empreitada de remoção e tratamento de resíduos na antiga Fabrióleo, onde ainda permanecem quatro mil metros cúbicos de efluentes na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais.

Segundo uma nota da autarquia, o procedimento “tem como objectivo assegurar o encaminhamento dos resíduos armazenados nos diversos tanques e lagoas localizados nas instalações da ex-Fabrióleo para tratamento em destino final adequado”, minimizando-se os danos da sua permanência “para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população em geral”.

“Pretende ainda dar cumprimento ao compromisso assumido no âmbito do protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 06 de março de 2023, entidade que irá suportar os encargos resultantes da execução do procedimento até ao montante de 745 mil euros”, lê-se na mesma nota divulgada no site do município.

Pedro Ferreira salientou ainda que a solução para “um problema tão complexo” como o da Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, situada em Carreiro da Areia, “não podia passar só pela câmara” e que, após “muita pressão” junto do Ministério do Ambiente, foi possível a autarquia e a APA, através de verbas do Fundo Ambiental, até 750 mil euros, prepararem uma intervenção na antiga unidade industrial.

A Fabrióleo, recorde-se, fechou portas depois de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, em Junho de 2020, depois de, em 2018, a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ter decretado o seu encerramento. Em 2021, e na sequência de contraordenações ambientais muito graves decididas pela APA, a empresa foi condenada, em cúmulo jurídico, ao pagamento de uma coima única no valor de 400.000 euros e na sanção acessória de suspensão da Licença de Utilização de Recursos Hídricos.