Única médica que usufruiu do incentivo à fixação de médicos em Azambuja vai ter de devolver apoio
Para poder beneficiar dos 400 euros mensais que recebeu ao longo do tempo a profissional de saúde tinha que manter vínculo laboral no concelho pelo menos durante três anos, o que não aconteceu. Câmara de Azambuja desencadeou processo de cobrança por incumprimento ao regulamento.
A Câmara de Azambuja está a pedir à única médica que usufruiu dos incentivos à fixação de profissionais de saúde naquele concelho que devolva a quantia que lhe foi atribuída pelo município uma vez que não cumpriu o tempo mínimo de vínculo laboral para que pudesse beneficiar do apoio. A vereadora com o pelouro da Saúde, Ana Coelho, informou que já foi solicitada a devolução do apoio monetário, mas que tal ainda não aconteceu, adiantou na última reunião do executivo municipal.
“Foi a própria que se apercebeu e que solicitou o cancelamento desse apoio”, afirmou em reunião anterior a autarca socialista em resposta à vereadora do Chega, Inês Louro, que na última sessão camarária voltou a levar o assunto a discussão no período antes da ordem do dia. A vereadora da oposição solicitou que lhe fizessem chegar os documentos enviados à médica a solicitar a devolução da quantia monetária.
Segundo o Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Azambuja, publicado em Diário da República, o apoio pecuniário de 400 euros mensais é atribuído ao médico de Medicina Geral e Familiar pelo prazo de três anos, com possibilidade de prorrogação, desde que o beneficiário mantenha um “vínculo laboral por contrato de trabalho em funções públicas, para o exercício de funções como médico de família, por um período mínimo de três anos”. Um período de trabalho que no caso da médica em questão não foi cumprido.
De acordo com Ana Coelho, esta foi, para já, a única médica ao serviço numa das unidades de saúde do concelho que esteve a beneficiar dos incentivos atribuídos pela autarquia, mas há neste momento duas médicas, que foram colocadas no âmbito das vagas abertas para a fixação de clínicos em zonas carenciadas, interessadas em solicitar o apoio.