Estão formalmente criadas as Unidades Locais de Saúde (ULS) que vão agregar sob a mesma gestão os hospitais públicos e os centros de saúde de cada território. O Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de Novembro procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de 32 novas unidades locais de saúde em todo o país e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2024.
Na região ribatejana o Centro Hospitalar do Médio Tejo passa a integrar os Centros de Saúde de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar e Vila Nova da Barquinha, até agora incorporados no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Médio Tejo e do Centro de Saúde de Vila de Rei, actualmente integrado na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, passando a denominar-se Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, com sede em Tomar.
O Hospital Distrital de Santarém vai integrar o Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria passando a denominar-se Unidade Local de Saúde da Lezíria. E o Hospital de Vila Franca de Xira agrega o Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo assumindo a designação de Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo.
“A integração dos ACES, hospitais e centros hospitalares já existentes no modelo das ULS constitui uma qualificação da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), simplificando os processos, incrementando a articulação entre equipas de profissionais de saúde, com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, aumentando a autonomia gestionária, (...) maximizando o acesso e a eficiência do SNS”, lê-se nos considerandos do diploma.
No mesmo documento refere-se ainda que “o aumento das necessidades em saúde e bem-estar da população, associados ao envelhecimento, à carga de doença, assim como às suas crescentes exigências e expectativas, exige que o SNS continue a aumentar o acesso e a eficiência na prestação de cuidados de saúde fomentando modelos organizacionais que promovam a gestão integrada de cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares assegurando o foco nas pessoas”.