A Câmara de Azambuja arrecadou 2,7 milhões de euros do Fundo Ambiental pela instalação do maior parque solar do país na Herdade da Torre Bela, com capacidade de 272 megawatts, capaz de abastecer 110 mil residências. Na prática, trata-se de uma contrapartida financeira, prevista no decreto-lei 72/2022, de 19 de Outubro, para que o Poder Local não impusesse entraves no “esforço de simplificação administrativa” para acelerar a produção de energia de fontes renováveis no país.
O presidente do município, Silvino Lúcio, referiu na última reunião do executivo camarário que, tal como indica o decreto-lei, que a compensação aos municípios é suportada pelo Fundo Ambiental, no valor de 13.500 euros por megawatt de potência de ligação atribuída, o que, no caso da Herdade da Torre Bela, se traduz em 200 megawatts instalados e, por conseguinte, numa compensação de 2,7 milhões de euros”.
O autarca socialista, que sublinhou que este encaixe de verba foi possível “depois de muita insistência”, falava em resposta ao vereador do PSD, Rui Corça, que chamou ao seu partido os louros pela atribuição desse montante a Azambuja. Isto porque, referiu o social-democrata, a compensação financeira só chegou porque o PSD se opôs à instalação da central-fotovoltaica da Torre Bela, aquando da proposta para a atribuição da Declaração de Interesse Público Municipal ao projecto e à qual se opuseram.
“É graças ao PSD que o município de Azambuja recebe estes 2,7 milhões de euros”, vincou Rui Corça, acrescentando que caso o executivo e a assembleia municipal tivessem aprovado a instalação da central à velocidade com que outros municípios o fizeram, a câmara municipal não poderia ter sido destinatária desta verba. O vereador falava dos casos concretos de Alenquer e do Cartaxo que por terem aprovado as instalações de centrais fotovoltaicas nos seus territórios, antes da publicação do decreto-lei, ficaram de fora das compensações do Fundo Ambiental. Em resposta, Silvino Lúcio recusou que tenha sido o PSD o responsável pelo encaixe dos 2,7 milhões de euros.
Com o decreto-lei em causa o Governo deu às câmaras municipais o poder de rejeitar a construção de instalações produtoras de energia renovável de maior dimensão, quando não sejam cumpridas as normas legais ou se o projecto afectar negativamente o património paisagístico. Mas, para haver recusa, o território municipal tem de ter já uma ocupação com projectos renováveis “igual ou superior a 2%” e a afectação paisagística não pode ser motivo para recusa pelos municípios nos casos em que o projecto tenha sido objecto de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada.
Em Dezembro de 2020, recorde-se, a Câmara de Azambuja, na altura presidida pelo socialista Luís de Sousa, revogou a declaração de interesse público municipal aprovada a 22 de Setembro com os votos favoráveis do PS por haver dúvidas quanto às consequências ambientais. A declaração de interesse público municipal acabaria por não entrar na agenda da assembleia municipal, onde devia ter sido também posto a votação. Já nessa altura vários eleitos daquele órgão autárquico transmitiram a Luís de Sousa que não se mostravam esclarecidos para votar uma declaração de interesse público às cegas, antes da publicação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Compensação de meio milhão pela empresa promotora

Além destes milhões do Fundo Ambiental a Câmara de Azambuja foi contemplada com mais uma compensação de meio milhão de euros pela instalação de mais de 600 mil painéis fotovoltaicos na Torre Bela, atribuída pela empresa promotora do projecto. Na altura em que esta compensação foi anunciada, em 2022, o presidente do município, Silvino Lúcio, disse a O MIRANTE que a verba seria convertida na compra e instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios públicos, instituições e associações do concelho nomeadamente no complexo de piscinas municipais, centro social e paroquial e escolas.