Sociedade | 02-12-2023 15:00

Aeroporto: Relatório da Comissão Técnica Independente apresentado a 5 de Dezembro

aeroporto aviao

Entre as opções em estudo para localização do novo aeroporto estão as de Santarém e do campo de tiro da Força Aérea, no concelho de Benavente.

O relatório com as opções para a localização do novo aeroporto de Lisboa vai ser apresentado pela Comissão Técnica Independente (CTI) numa conferência a realizar dia 5 de Dezembro seguindo para consulta pública durante 30 dias.
Em causa está a apresentação do “relatório de análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa” que, segundo um comunicado da comissão liderada por Rosário Partidário, ocorrerá no dia 5 do próximo mês durante a 3.ª conferência da CTI, que será realizada no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
A análise estratégica e multidisciplinar deste relatório incide sobre as cinco soluções para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa inicialmente consideradas na resolução do Conselho de Ministros, às quais a CTI adicionou mais quatro num total de nove.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.
O relatório entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar “a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos factores críticos para a decisão”, fará então o relatório final. Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.
Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), no concelho de Benavente, que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD. A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD+Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas+Pegões; AHD+Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.

Cinco factores críticos de decisão
O quadro de avaliação estratégica para cada uma destas opções tem em conta “cinco factores críticos” de decisão, nomeadamente segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de funcionamento.
Em declarações à Lusa no fim de Setembro, Rosário Partidário reiterou que a decisão final é do decisor, ou seja, do Governo, recordando que a comissão técnica independente tem “um mandato para avaliar opções estratégicas” que passa por “avaliar, entregar ao decisor a informação, as orientações, os conselhos, as recomendações” para a tomada da decisão. “Se o decisor, nessa altura, quiser dar mais valor à segurança aeronáutica” ou “ao investimento público e o modelo de financiamento ou à saúde e a viabilidade ambiental, naturalmente que é livre de o fazer”, explicou.

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