O polémico protocolo que vai permitir aos profissionais da PSP e GNR e bombeiros que trabalhem e vivam no concelho de Vila Franca de Xira pagar menos impostos municipais foi assinado na última semana nos Paços do Concelho com a presença da secretária de Estado da Administração Interna.
A partir do próximo ano esses profissionais passam a beneficiar de reduções de taxas e impostos municipais no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com reduções de 25% em habitação própria e permanente. Também vão beneficiar de uma redução entre 25 e 75% do valor a pagar no âmbito de taxas urbanísticas e de utilização de equipamentos desportivos municipais. Estes profissionais também passam a poder aceder aos refeitórios escolares, embora a refeição não seja gratuita.
O documento foi assinado pelo presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, juntamente com o director nacional da PSP, superintendente-chefe José Barros Correia, e o comandante-geral da GNR, tenente-general Rui Ribeiro Veloso. Em relação aos bombeiros voluntários do concelho o protocolo foi assinado pelos presidentes das associações de Alhandra, Alverca, Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Vialonga e Vila Franca de Xira.
Se no caso dos bombeiros o argumento usado pela câmara para criar a discriminação positiva era de que se tratava de um incentivo para captar mais voluntários para os quartéis, no caso das forças de autoridade a câmara diz que o objectivo é proporcionar melhores condições sociais aos seus profissionais. A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, salientou a importância da iniciativa da Câmara de Vila Franca de Xira, destacando que é “o reconhecimento da importância do trabalho destes homens e mulheres no concelho”. Mas aquando da sua discussão e aprovação em reunião de câmara, recorde-se, o documento não gerou consenso, com a CDU a votar contra. Na ocasião, o vereador Nuno Libório lembrou que as forças policiais desempenham uma missão fundamental, de risco e desgaste físico e psicológico mas vincou que o PCP tem visto as suas propostas apresentadas no Parlamento sucessivamente chumbadas e que visavam a valorização, respeito e salvaguarda dos direitos destes trabalhadores.
“O governo PS que não garante actualizações salariais e não valoriza as carreiras destes homens é o mesmo que agora coloca os munícipes de VFX em patamares diferenciados no tratamento fiscal e no acesso a bens e serviços. É errado, contra-producente, penalizador e discriminatório, resultado de uma ânsia populista e demagógica”, criticou o vereador comunista.