Sociedade | 05-12-2023 10:00

Vila Franca de Xira aplica penalidades a empresas de limpeza por falta de serviço

Em causa estão penalidades contratuais aplicadas por causa de serviço contratado que não apareceu feito.

O município de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade em reunião de câmara aplicar penalizações financeiras a duas empresas de prestação de serviços de limpeza e manutenção de espaços públicos por incumprimento dos contratos assinados com o município.

Em causa estão penalidades num valor total de 17.400 euros por intervenções e acções de limpeza que deviam ter sido realizadas mas onde os serviços de fiscalização da divisão de ambiente, após visita aos locais, constataram que as empresas não os estavam a realizar. Das propostas de aplicação de penalizações consta uma penalização de 14.200 euros à firma DTR SA, com quem a câmara assinou um contrato em Junho deste ano por 1 milhão e 203 mil euros. Entre as infracções graves e muito graves detectadas pelo município está, por exemplo, a não entrega mensal das leituras dos contadores de água, deficiência de sistemas de rega nas hortas urbanas e eco-parque da Póvoa de Santa Iria, falta de corte nos relvados da zona de lazer dos Caniços, não remoção de resíduos com a periodicidade necessária de forma a assegurar a limpeza geral da Quinta da Piedade na Póvoa de Santa Iria, falhas nas sachas e mondas da quinta, falta de varrição, atrasos em reparação de rupturas nas tubagens da quinta e outros problemas semelhantes em locais como o Tágides Park, urbanização Solar das Marinhas, zona envolvente ao silo auto da Póvoa, espaços envolventes da piscina da cidade e na segunda fase da Quinta da Piedade.

A câmara de VFX vai também aplicar penalizações de 3.200 euros à firma Brilho & Charme Lda por infracções graves que, segundo os documentos agora aprovados em reunião de câmara, incluem a não remoção de resíduos com a periodicidade necessária de forma a assegurar a limpeza geral do parque urbano de Vila Franca de Xira, incumprimentos nos trabalhos de remoção de infestantes, falta de varrição e limpeza no jardim Constantino Palha, falta de limpeza no parque urbano Luís César Pereira e não remoção de resíduos na curraletta e rua Joaquim Pedro Monteiro. Com esta firma a câmara celebrou um contrato que entrou em vigor em Abril deste ano num valor global de 1 milhão e 411 mil euros e tem uma duração de 36 meses.

No âmbito da lei as empresas podem pronunciar-se por escrito junto da câmara sobre o projecto de decisão da aplicação das penalidades contratuais em sede de audiência prévia, dispondo de dez dias úteis para o fazer.

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