A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, depois de horas de discussão em duas reuniões de câmara, o orçamento para 2024 no valor de 136 milhões de euros. Esta alocação financeira representa o maior orçamento já aprovado pelo município. Um dos destaques deste orçamento é a redução de impostos, com uma diminuição da carga fiscal sobre as famílias, empresas e associações que residem e operam no concelho. A câmara optou por manter uma política fiscal estável e favorável, assegurando a aplicação da taxa mais baixa legalmente permitida de IMI (0,3%), complementada pelo IMI familiar. Adicionalmente, foram introduzidas isenções de IMI para o movimento associativo.

No apoio às empresas a câmara aprovou isenções em sede de Derrama para micro e pequenas empresas com volume de negócios até 150 mil euros, estendendo-se a 300 mil euros para aquelas que criem ou mantenham empregos. Em consonância com a estratégia de expansão do parque habitacional, os incentivos fiscais à reabilitação urbana serão mantidos. Para manter a equidade, as taxas e preços municipais serão atualizados em 3,58%, abaixo da inflação anual. Uma novidade no orçamento de 2024 é a redução de 0,25% na percentagem de participação variável no IRS, passando de 5% para 4,75%. Também foi aprovada uma proposta da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) para isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento de IMT na compra de habitação própria e permanente até 150 mil euros.

* Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE