Sociedade | 11-12-2023 20:05

Juíza de Alverca é a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora

Juíza de Alverca é a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora
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Votação para o cargo aconteceu em Novembro e a magistrada Albertina Pedroso, de Alverca, foi eleita com 29 votos de 51 votantes. Tem um percurso que a levou dos tribunais de Alenquer, Mação, Seixal, Vila Franca de Xira e Lisboa até à assessoria do Supremo Tribunal de Justiça.

A primeira mulher a assumir a presidência do Tribunal da Relação de Évora é de Alverca, chama-se Albertina Maria Gomes Pedroso e vai tomar posse a 18 de Dezembro. A juíza desembargadora, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, já exerceu funções de juíza de direito no Tribunal Judicial de Alenquer e Mação e juízos cíveis de Vila Franca de Xira e Lisboa, tendo sido promovida a juíza desembargadora em 2015.

O Tribunal da Relação de Évora, recorde-se, é o tribunal competente para julgar recursos oriundos das Comarcas de Faro, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre e Beja. A sua eleição aconteceu no início de Novembro com 29 votos a favor de 51 votantes segundo o comunicado emitido pelo Conselho Superior de Magistratura. Albertina Pedroso desempenhou, em comissões de serviço, funções como assessora do Supremo Tribunal de Justiça, foi chefe do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, integrou o Grupo de Implementação da Reforma da Organização Judiciária e foi presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, onde foi notícia em O MIRANTE em 2015 por ter ajudado a decidir a localização do novo Tribunal do Comércio em Vila Franca de Xira.

No âmbito da Cooperação Judiciária Internacional foi também assessora do Tribunal de Recurso de Timor Leste e foi nomeada em Julho de 2001 por António Costa, então ministro da justiça, para superintender o Departamento Disciplinar e de Inspecção da Polícia Judiciária e foi também juíza formadora entre 1996 e 2001, integrando os júris das provas orais de admissão ao Centro de Estudos Judiciários, em matéria cível, realizadas em 1999 e 2000.

Albertina Pedroso é também autora e coautora de publicações na área do Novo Regime do Arrendamento Urbano, tendo participado como oradora em acções de formação e colóquios, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários, Faculdades de Direito, Câmara dos Solicitadores e Delegações da Ordem dos Advogados.

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