A Câmara de Constância aprovou um orçamento de 12 milhões de euros (ME) para 2024, um aumento de quase três milhões relativamente a 2023 (9,3 milhões), tendo o presidente do município, Sérgio Oliveira (PS), destacado o aumento das despesas e do investimento.
“O orçamento municipal para 2024 ronda os 12 milhões de euros, com o aumento das transferências do Orçamento Geral do Estado em 700 mil euros, em comparação com o ano de 2023, valor que, à partida, para alguns, pode significar um grande acréscimo nas receitas do município, mas que, tendo em conta os aumentos salariais e o aumento dos bens e serviços, torna-se insuficiente para que possamos ter uma gestão sem sobressaltos”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Constância.
Tendo feito notar o “quadro de incertezas” na elaboração do orçamento municipal para 2024, Sérgio Oliveira indicou, no entanto, a “definição clara” no documento de “dois objectivos estruturantes para o desenvolvimento” e que passam pela construção da Loja do Cidadão, em Constância, e de 34 fogos habitacionais, divididos pelas três freguesias do concelho. O investimento na Loja do Cidadão ronda os 1,45 ME, com financiamento máximo de 900 mil euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A execução desta obra concretiza três importantes objectivos e que passam pela reabilitação de um imóvel no coração do centro histórico da vila, a concentração de vários serviços (Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, Segurança Social e Espaço do Cidadão) num único edifício”, a par da “manutenção destes serviços no centro histórico”, que o “valoriza e faz com que se mantenha dinâmico e com vida, ajudando o comércio local”, indicou.
Sérgio Oliveira destacou ainda o projecto de construção de habitação a custos acessíveis e o objectivo de “construir 34 fogos até 2026”, num plano que disse ser “ambicioso” e que “irá permitir ter oferta de habitação para a classe média” no concelho, “bem como reabilitar um conjunto de edifícios públicos e privados”. O projecto de habitação tem especial incidência na freguesia de Santa Margarida da Coutada, por ser aquela “que mais população tem perdido, a que neste momento tem um parque habitacional degradado e em algumas situações em ruína, e aquela em que existem mais dificuldade em fixar pessoas”.
Aprovado pela maioria PS, o orçamento contou com a abstenção da vereadora da CDU, tendo Manuela Arsénio elogiado as duas principais propostas - Loja do Cidadão e Habitação – mas criticado a ausência de respostas ao nível social, industrial e saneamento básico. “Esperava-se que se vislumbrassem, no âmbito da acção social, uma referência à ampliação do Lar de Santa Margarida, a conclusão da urbanização de Aldeia de Santa Margarida, o desenvolvimento da Zona Industrial de Montalvo, acções mais concretas no âmbito do saneamento básico na localidade da Pereira e medidas que visassem a conservação da Quinta de D. Maria, em Montalvo”, elencou.