Sociedade | 16-12-2023 15:00

Torres Novas baixa IMI e mantém taxas municipais para 2024

Torres Novas baixa IMI e mantém taxas municipais para 2024
Pedro Ferreira, presidente da Câmara de Torres Novas

Imposto sobre Imóveis em Torres Novas cai de 0,37 para 0,36% com a aprovação em assembleia municipal que contou com os votos favoráveis da maioria socialista. Bloco de Esquerda, CDU e Movimento P’la Nossa Terra queriam descida maior mas tiveram as suas propostas chumbadas.

A Câmara de Torres Novas vai baixar de 0,37% para 0,36% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passa a ser a mais baixa já aplicada neste concelho. A proposta da maioria socialista, que já tinha tido luz verde do executivo camarário, foi aprovada na Assembleia Municipal de Torres Novas com os votos do PS e os votos contra do PSD/CDS (cinco), do Movimento P’la Nossa Terra (quatro), do Bloco de Esquerda (dois) e da CDU (um).
O presidente da câmara, Pedro Ferreira (PS), para justificar a proposta da descida de 0,01%, afirmou que o concelho está “numa altura de desafios”, nomeadamente ao nível da captação de fundos comunitários para realizar “obras que são precisas” e que para isso tem de haver equilíbrio financeiro, já que programas de apoio como o Plano Recuperação e Resiliência (PRR) nem sempre suportam a totalidade dos encargos financeiros de uma empreitada.
Já do lado das restantes forças políticas entende-se que a descida deste imposto deveria e poderia ter sido maior. CDU e Bloco de Esquerda apresentaram propostas para baixar o IMI de 0,37% para 0,30%, a taxa mais baixa que pode ser aplicada, mas ambas acabaram rejeitadas por maioria, com os votos contra do PS.
O Bloco de Esquerda sublinhou que a receita da taxa de IMI (cinco milhões de euros) tem vindo a aumentar no concelho apesar da redução da mesma, atingindo um valor recorde, e que deveria passar a ser de 0,30%, tendo em conta que “a sociedade está a enfrentar uma crise habitacional e de rendimentos com efeitos graves nas famílias torrejanas”. Também a CDU justificou a proposta para a descida com o aumento do custo de vida e por entender que “o município não pode fazer depender a sua estabilidade financeira do constante sacrifício das famílias do concelho”.
O Movimento P’la Nossa Terra, tal como no ano anterior, voltou a propor uma descida do IMI para os 0,35%, que, tal como a proposta do BE e a da CDU, foi rejeitada com os votos contra dos socialistas. Para o eleito do Movimento, Carlos Marçal, “é fraco e demagogo o argumento de que se vai aplicar a taxa mais baixa desde 2009, quando, no fundo, o que se propõe é baixar, em 14 anos, quatro pontos da taxa máxima para 0,36%”. O movimento propôs ainda isentar de pagamento de IMI os proprietários de prédios urbanos em ruínas que tivessem em curso o pedido de licença para a sua requalificação e ainda isentar as colectividades ou associações de utilidade pública que não estejam sediadas em edifícios camarários.
Do lado da bancada do PSD/CDS, que não apresentou proposta e votou favoravelmente as apresentadas pelo BE, CDU e Movimento P’la Nossa Terra, Nuno Cruz, considerou que o município poderia ter aplicado uma redução superior e defendeu a isenção de IMI para os jovens do concelho, como medida para atrair e fixar população, e uma “redução suplementar temporária para os arredamentos de imóveis devolutos para incentivar arrendamento” no concelho.
No que respeita à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas (IRS) a receber em 2025, a assembleia municipal aprovou mantê-la nos 5%. A Derrama mantém-se na taxa de 1,5% e a Derrama reduzida de 0,01% a aplicar às empresas com volume de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) vai continuar nos 0,25%.

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