O executivo da Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, por unanimidade, aplicar penalizações financeiras a duas empresas de prestação de serviços de limpeza e manutenção de espaços públicos por incumprimento dos contratos assinados com o município.
Em causa estão penalidades num valor total de 17.400 euros por intervenções e acções de limpeza que não foram realizadas, como estava contratualmente definido, conforme constataram os serviços de fiscalização da Divisão de Ambiente. Das propostas de aplicação de penalizações consta uma penalização de 14.200 euros à firma DTR SA, com quem a câmara assinou um contrato em Junho deste ano por 1 milhão e 203 mil euros. Entre as infracções graves e muito graves detectadas pelo município estão, por exemplo, a falta de corte nos relvados da zona de lazer dos Caniços, não remoção de resíduos com a periodicidade necessária de forma a assegurar a limpeza geral da Quinta da Piedade, na Póvoa de Santa Iria, falhas nas sachas e mondas da quinta, falta de varrição, atrasos em reparação de rupturas nas tubagens da quinta e outros problemas semelhantes em locais como o Tágides Park, urbanização Solar das Marinhas, zona envolvente ao silo auto da Póvoa, espaços envolventes da piscina da cidade e na segunda fase da Quinta da Piedade.
A Câmara de VFX vai também aplicar multas de 3.200 euros à firma Brilho & Charme Lda por infracções graves que, segundo os documentos agora aprovados em reunião de câmara, incluem a não remoção de resíduos com a periodicidade necessária de forma a assegurar a limpeza geral do parque urbano de Vila Franca de Xira, incumprimentos nos trabalhos de remoção de infestantes, falta de varrição e limpeza no Jardim Constantino Palha, falta de limpeza no parque urbano Luís César Pereira e não remoção de resíduos nalguns locais. Com esta firma a câmara celebrou um contrato que entrou em vigor em Abril deste ano, num valor global de 1 milhão e 411 mil euros, que tem duração de 36 meses.
No âmbito da lei as empresas podem pronunciar-se por escrito junto da câmara sobre o projecto de decisão da aplicação das penalidades contratuais em sede de audiência prévia, dispondo de dez dias úteis para o fazer.