Sociedade | 16-12-2023 10:00

Vila Franca de Xira com orçamento recorde e redução de impostos

Vila Franca de Xira com orçamento recorde e redução de impostos
Executivo de VFX deu luz verde ao orçamento para o próximo ano

Foram precisas cinco horas de discussão e duas reuniões para o orçamento de VFX ser votado. Contas cresceram para valores históricos mas a verba chega com destino já traçado: obras do PRR, descentralização de competências da administração central na saúde e educação e compromissos com a mobilidade metropolitana. Oposição critica documento.

Vila Franca de Xira aprovou na última semana - depois de duas reuniões e cinco horas de discussão política - um orçamento com a maior verba da sua história: 136 milhões de euros, uma dotação folgada que vai permitir ao executivo aliviar a carga fiscal directa aplicada aos munícipes, como a aplicação da taxa mínima de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) de 0,3% e a manutenção do IMI familiar, onde haverá descontos para quem tiver filhos. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e da Coligação Nova Geração e os votos contra do Chega e da CDU.
No próximo ano as associações vão deixar de pagar IMI nos seus imóveis, as empresas com volume de negócios até 150 mil euros não vão pagar Derrama e quem gerar emprego pode esticar a margem até aos 300 mil euros. O próximo orçamento traz também boas notícias para os jovens, fruto da aprovação da proposta feita pelo vereador David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), de isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento de IMT na compra de imóveis de habitação própria e permanente de valor igual ou inferior a 150 mil euros. E pela primeira vez a câmara vai reduzir em 0,25% a percentagem de participação variável no IRS das famílias, que passa de 5% para 4,75%. No entanto nem tudo são rosas e as taxas e preços municipais vão aumentar 3,58%, um valor acima das estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) que prevê uma inflação em Portugal no próximo ano a rondar os 3,3%.

As obras previstas
Entre as obras previstas no documento estão a execução do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo em Alverca do Ribatejo e Sobralinho, a renovação e reforço da rede municipal de ilhas ecológicas, intervenções de manutenção e conservação do parque escolar, a prestação de apoios socio-educativos às famílias e a promoção de projectos educativos com o regresso do Xira Sound Fest e a transformação das casas de juventude com enfoque no novo pátio da juventude na Quinta Municipal da Piedade.
Está prevista ainda a requalificação do Parque Infantil da Quinta da Piedade, a substituição do relvado sintético do campo de jogos da União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho, a implementação de um circuito de manutenção no caminho pedonal entre o Mercado do Levante e a Escola EB 2,3 Soeiro Pereira Gomes, em Alhandra, a concretização da nova Loja do Cidadão em Alverca, o apoio aos agentes e associações culturais locais - incluindo à Companhia Cegada de Alverca - a reabilitação do Parque de Campismo de VFX e o regresso de eventos como o Xira Wine Fest. Na lista estão ainda a requalificação da Avenida Vilar Queirós, em Alverca, e a melhoria do terminal rodoferroviário da Póvoa de Santa Iria.
Em 2024 a câmara vai enviar um milhão de euros para as freguesias no âmbito da delegação de competências. O executivo socialista diz que o valor foi ajustado de acordo com a inflação e as valorizações vindas do Estado mas a oposição CDU continua a considerar o valor abaixo das reais necessidades. Uma nota para o sistema metropolitano de transportes públicos, que vai levar neste orçamento dois milhões e 844 mil euros.

Oposição critica estagnação e falta de ambição
O presidente do executivo, Fernando Paulo Ferreira (PS), fala num orçamento elaborado num clima de incerteza internacional mas que é responsável, “garante estabilidade, é ambicioso com um elevado nível de investimento e que não esquece a resposta solidária do município com um forte apoio ao associativismo”.
Menos convencida está a CDU, com a vereadora Joana Bonita a considerar que o concelho está “estagnado e sem solução à vista”, criticando um orçamento de continuidade e de opções danosas. Nuno Libório, da mesma bancada, vai mais longe e diz que é o pior orçamento que encontrou desde que o partido está representado na câmara. Já David Pato Ferreira, da Coligação Nova Geração, saudou a inclusão de várias propostas da coligação no documento final mas criticou a falta de ambição do executivo e a indecisão em algumas áreas do documento. “Trinta milhões de euros em montantes a definir não é admissível”, condenou. Por fim, Barreira Soares, do Chega, lamentou o orçamento apresentado, considerando que em 136 milhões de euros “dá umas migalhas” à comunidade. “É gozar com quem paga impostos no concelho. Esta medida do IRS vai na prática devolver no final do ano sete euros e meio. É uma jogada eleitoralista. Este orçamento não chega”, criticou.

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