Sociedade | 17-12-2023 12:00

Mais de 60% da verba do orçamento de Tomar é para os recursos humanos

Mais de 60% da verba do orçamento de Tomar é para os recursos humanos
Hugo Cristóvão, presidente da Câmara Municipal de Tomar

Despesa corrente com pessoal representa 62% do orçamento de Tomar (51,8 milhões) para 2024, com destaque ainda para a coesão e inclusão social e o desenvolvimento urbano. PSD votou contra por considerar que não existe uma estratégia para o desenvolvimento da economia local e fixação de empresas, famílias e jovens.

O executivo da Câmara Municipal de Tomar aprovou um orçamento de 51,8 milhões de euros para 2024, com os votos favoráveis da maioria socialista e o voto contra dos três vereadores do PSD. O valor apresentado está divido em seis eixos principais, nomeadamente a coesão e inclusão social, desenvolvimento urbano, desenvolvimento económico, transição climática e sustentabilidade de recursos, gestão e equilíbrio financeiro e processos internos.
A maior fatia do orçamento diz respeito aos recursos humanos (62%), com o aumento da massa salarial que ronda os dois milhões de euros, totalizando cerca de 16 milhões de euros. Hugo Cristóvão, presidente do município, explicou que mais de um 1,5 milhões de euros vão ser investidos em rúbricas de transferências para as juntas de freguesia por entender que “o poder local faz melhor”. A área da Habitação também tem um grande peso no orçamento com a criação de perto de uma centena de novos fogos.
O orçamento para 2024 prevê ainda, na área do desenvolvimento urbano, o projecto da Estrada Nacional 110, em Carvalhos de Figueiredo e a continuidade da circular urbana da Avenida Maria de Lourdes Mello e Castro até Marmelais para comodidade, consolidação urbana e segurança da população. O presidente da câmara destacou ainda a empreitada na EB 2,3 Gualdim Pais que ronda os quatro milhões de euros, e o projecto de reabilitação do pré-escolar Raúl Lopes, com a introdução da valência de creche. Os apoios ao associativismo representam um milhão de euros.

Oposição com duras críticas
A oposição social-democrata justificou o voto contra por considerar que o orçamento é uma repetição do que estava previsto para 2023. Acrescentou ainda que economia local é o “parente pobre” da governação socialista, com 1,5 milhões de euros, sendo que 1,3 milhões estão relacionados com transferências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e não com a economia local, tendo apenas previstos “100 euros para o empreendedorismo jovem e nove mil euros para a zona industrial”, afirmou Tiago Carrão (PSD). Lurdes Ferromau Fernandes referiu que, no eixo da coesão e inclusão social e saúde, com uma dotação de 9,7 milhões de euros, a Saúde é um “vazio pela verba inscrita de 70 mil euros”. Falta de apoio a famílias com dificuldades emergentes, inexistência de criação de emprego, falta de incentivos e soluções para empresas, famílias e jovens se fixarem, também foram algumas das justificações da oposição para os votos contra. “A nossa posição será votar contra porque acreditamos que votar contra este documento é votar a favor de Tomar”, concluiu o vereador Tiago Carrão.

IMI com redução para famílias

O executivo deliberou favoravelmente manter taxa de IMI nos 0,34% para os prédios urbanos e, de acordo com a lei, 20 euros para famílias com um dependente, 40 para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes. Hugo Cristóvão recordou que o IMI é “praticamente a única receita do município de Tomar”. Os vereadores do PSD abstiveram-se da votação por considerarem que, além de servir como receita para o município, a taxa devia de servir como um mecanismo de incentivo às pessoas, empresas e famílias.
Em relação à Derrama, correspondente a 2023 a cobrar em 2024, o executivo propõe uma taxa de 1,5% para negócios com volume de superior a 150 mil euros e uma taxa de 0,75% para empresas que não atinjam esse valor. O executivo municipal aprovou ainda por unanimidade a fixação da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2024 em 4%.

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