Sociedade | 18-12-2023 21:00

Câmara de Benavente reclama em tribunal indemnização da Infraestruturas de Portugal

Infraestruturas de Portugal nunca pagou ao município de Benavente as verbas acordadas para a manutenção da EN 118-1 nesse concelho. O caso está a ser julgado.

A empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) nunca pagou à Câmara Municipal de Benavente os montantes acordados desde 2004 para a manutenção da Estrada Nacional 118-1 (EN) nesse concelho. Durante uma recente entrevista a O MIRANTE, o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, recordou que a via foi desclassificada e que houve alguns casos em que foi previsto fazer pagamentos, nomeadamente às autarquias, e que foram considerados ilegais pelo tribunal. “Por isso não fizemos os pagamentos e em alguns casos as câmaras também não fizeram os investimentos que deviam ter feito. Mas em Famalicão foi dada razão à autarquia num caso similar”, esclareceu.
Tal como já havíamos noticiado, a Câmara de Benavente avançou com um processo judicial contra a empresa pública e cujo julgamento já começou. No acordo que foi estabelecido em 2004 cabia à IP pagar 110 mil euros por cada quilómetro num total de mais de um milhão e 815 mil euros para manutenção e obras na via.
“A Câmara de Benavente aceitou a desclassificação da Estrada Nacional 118-1 no pressuposto de que seria ressarcida de uma verba anual. Na altura foi possível fazer a requalificação daquela via sendo que, actualmente, está a necessitar de nova intervenção em grande profundidade”, disse o presidente da autarquia, Carlos Coutinho.
Em Outubro deste ano a IP foi condenada a pagar 1 milhão e 750 mil euros à Câmara de Famalicão, pela manutenção e reabilitação dos 38 quilómetros de estradas que em 2003 tinham passado para a esfera municipal.

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