O executivo da Câmara de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria um orçamento de 15,9 milhões de euros (ME) para 2024, valor que representa um aumento de 35,5% relativamente ao deste ano (11,8 ME), relacionado com a assunção de novas competências e investimentos ao nível da habitação. Este sector tem uma dotação de 1,5 ME para manutenção do Programa de Apoio ao Arrendamento, reabilitação de fogos devolutos e requalificação de conjuntos habitacionais, com a educação a ter alocados 850 mil euros para investimentos em infraestruturas, actividades e programas de apoio.

Para o desenvolvimento económico e competitividade, o município reservou uma verba de perto de 300 mil euros para o ninho de empresas e Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha, com os projectos de reabilitação/requalificação urbana a totalizarem um montante de 1,1 ME no Plano Plurianual de Investimento (PPI). Na área da saúde está previsto um investimento de 575 mil euros em edifícios/reconstrução, no âmbito do PPI.

A área do ambiente e sustentabilidade tem uma verba de 835 mil euros para a requalificação e revitalização de zonas de lazer, eficiência energética e criação de sistemas autónomos para irrigação em parques e jardins. A área da mobilidade tem inscrito um montante de 585 mil euros, essencialmente para arruamentos e sinalização, com os setores da cultura (290 mil euros), desporto e juventude (645 mil euros), turismo (430 mil euros) e uma candidatura ao projecto “Por terras templárias”, em parceria com o município de Soure (585 mil euros) a absorverem as maiores fatias do orçamento.

O orçamento para 2024, foi aprovado em reunião de executivo pela maioria socialista. O PSD, único partido da oposição, absteve-se. “A abstenção é um voto consciente de um orçamento equilibrado mas que não reflecte as opções estratégicas do PSD", disse à Lusa a vereadora Paula Silva, que defendia “mais verbas para a ação social”.

Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas e abstenção do PSD, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas. Continuará a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a cargo, ponto que a vereadora do PSD votou favoravelmente.

Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2024, mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%. Já na Derrama continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.