Sociedade | 18-12-2023 15:00

Tomar aprova regulamento de uso de fogo e limpeza de terrenos

Tomar aprova regulamento de uso de fogo e limpeza de terrenos
Proposta de regulamento foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo camarário de Tomar

Executivo municipal aprovou o regulamento de uso de fogo e limpeza de terrenos edificados. Os titulares de direitos e associações podem apresentar os seus contributos depois da publicação no site do município.

O regulamento de uso de fogo e limpeza de terrenos em áreas edificadas e terrenos ou lotes em solo urbano foi aprovado por unanimidade em reunião de executivo de Tomar, a 11 de Dezembro. O procedimento de elaboração do regulamento vai dar início no dia seguinte à publicação no site oficial do município pelo prazo de 10 dias úteis, segundo o documento da Câmara Municipal de Tomar. Os interessados, nomeadamente os titulares de direitos e associações, podem apresentar os seus contributos no prazo de 10 dias úteis e indicar o seu nome, morada, profissão, número de identificação fiscal e, se possível o endereço de correio electrónico para os devidos e legais efeitos.
O vereador Tiago Carrão (PSD) apontou para a preocupação de várias freguesias sobre a questão da actividade dos madeireiros e dos estragos que fazem na via pública, que depois acabam por não ser responsabilizados. Em resposta, Hugo Cristóvão, presidente da autarquia, disse que vão avaliar se a situação pode ser incluída no regulamento e explicou que quando ocorrem essas situações é importante que as empresas sejam denunciadas e “está previsto que, no mínimo, tenha de existir compensação pelos estragos efectuados”, vincou.

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