Terreno municipal destinado ao equipamento continua sem destino. Entretanto, sindicato confirmou dívidas a uma antiga trabalhadora e subsídios em atraso às funcionárias da instituição.

Os sócios do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa presentes na última assembleia-geral da instituição, que se realizou a 30 de Novembro, chumbaram o projecto de construção de uma nova creche. A obra já tinha aprovação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais de segunda geração (PARES 2.0) visando a construção de um novo edifício e tinha comparticipação financeira da Câmara de Vila Franca de Xira no orçamento para 2024. No entanto, segundo apurámos, os sócios entenderam que a instituição não tem capacidade financeira para suportar a parte que lhe competia.
O concurso público para construção do equipamento e arranjos exteriores ficou deserto em Julho deste ano, pela segunda vez, e nenhum empreiteiro se candidatou à obra por considerar que o valor proposto, de um milhão e 182 mil euros, estava abaixo do necessário para que os trabalhos pudessem ser executados. A culpa foi apontada à inflação e ao aumento do custo dos materiais nos últimos dois anos, altura em que a instituição se candidatou ao PARES 2.0 da Segurança Social.
O terreno, propriedade da Câmara de Vila Franca de Xira, localizado perto da igreja do Forte da Casa, foi cedido ao IAC há mais de uma década por um período de 75 anos, inicialmente destinado à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados. O objectivo acabou por cair por terra tendo em conta as dificuldades financeiras da instituição. Em 2021, o antigo presidente da câmara, Alberto Mesquita, ainda antes das eleições autárquicas, afirmou que “demorou tempo a concretizar-se mas agora a obra vai avançar”. Não avançou.

Lei da rolha
A O MIRANTE chegaram relatos de funcionárias da instituição que se queixam de ordenados pagos abaixo da tabela salarial e ausência do pagamento dos subsídios de férias e Natal desde o ano 2021. Desmotivadas, as trabalhadoras temem represálias e receiam ficar sem os postos de trabalho e por isso acabam por se sujeitar às condições sem reclamar à direcção.
Uma ex-trabalhadora, que se aposentou em Maio deste ano, após 27 anos de serviço no IAC, disse a O MIRANTE que vai avançar para tribunal a exigir valores que alegadamente estão em dívida. Conta que, em 2017, a instituição lhe quis alterar a categoria profissional o que, segundo o sindicato e a ACT, não era permitido. Quando se reformou tentou negociar um pagamento faseado mas a direcção disse que não tinha dinheiro. “Eu cumpri com as minhas funções profissionais têm de cumprir comigo. Deixaram de responder ao sindicato e por isso não vou desistir e vou para tribunal”, garante.
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) confirma que existem subsídios de férias e Natal em atraso no IAC. Deolinda Fernandes, dirigente sindical responsável pelo sector das IPSS, afirma que as trabalhadoras têm medo de dialogar com o sindicato. Explica ainda que a direcção coloca novas trabalhadoras logo como efectivas mas que, em contrapartida, aceitam não receber subsídios de férias e Natal, o que não é legal. “Temos casos no contencioso. As pessoas não estão a receber de acordo com a tabela para o tempo de serviço. No passado já esgotámos todas as démarches de diálogo com a instituição. Não respondem aos ofícios do Sindicato”, afirma.
Deolinda Fernandes diz que o sector social tem dinheiro suficiente para que estas situações não aconteçam. “A direcção do IAC alega que não tem dinheiro mas isso não é desculpa para nada. Têm de cumprir com as obrigações. As direcções gerem dinheiro que não é deles mas de todos nós e ninguém fiscaliza isso. São os pequenos poderes instituídos”, considera a sindicalista.

Sem resposta
O MIRANTE chegou à fala com a presidente da direcção do IAC, Cidália Ângelo, que desligou o telefone assim que soube que era uma jornalista. Foram enviadas duas mensagens para o seu contacto de telemóvel a solicitar esclarecimentos mas sem qualquer resposta. Foi enviado um e-mail a sublinhar que era importante o IAC exercer o contraditório mas sem resposta, apesar de ter sido entregue, porque recebemos o recibo de leitura do referido e-mail.
A actual direcção do IAC é vista como fechada pela comunidade reinando o silêncio sobre o que se passa na instituição de cariz social. “Isto não vale tudo. Há uma prepotência de dizerem que não há dinheiro e pronto. Não fazem nada para rentabilizar. Não fazem festas de natal, não interagem com a comunidade, não há projecto e não há vontade. Quem ali trabalha está desmotivado”, disse a ex-trabalhadora e actual sócia da instituição.

Câmara nunca resgatou terreno

O município de Vila Franca de Xira chegou a pensar resgatar o terreno novamente para a sua posse mas, na altura, o então presidente Alberto Mesquita esteve sempre convicto de que o IAC seria capaz de reverter a situação. Em declarações a O MIRANTE, o actual presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira, não se quer pronunciar sobre a possível reversão dos terrenos até porque disse ainda não ter sido informado oficialmente do chumbo do projecto da nova creche por parte da instituição.