Está concluído o negócio de compra, por parte da Câmara de Vila Franca de Xira, do terreno de 41 hectares em Alverca que permitirá resolver um imbróglio com a posse dos terrenos onde funciona a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alverca.

A escritura de compra foi assinada a 20 de Dezembro, informou o município em comunicado e é considerado um passo importante para tentar resolver um imbróglio que dura há duas décadas e que envolve, inclusive, uma acção em tribunal contra a autarquia por parte do primeiro proprietário do espaço. O negócio de compra foi feito com o Novo Banco, o dono do terreno, através da sociedade Hipoges Ibéria, que o representa.

A ETAR, recorde-se, foi construída em terrenos privados com um suposto acordo de que os terrenos da zona das salinas poderiam ser objecto de uma nova urbanização, à luz do Plano Director Municipal de 1993. O problema é que esse PDM foi depois alterado e o espaço passou a integrar a reserva ecológica das salinas de Alverca, uma situação que terá alegadamente lesado o proprietário da altura em muitos milhões de euros.

A compra do terreno permite que a ETAR fique na posse do município e permitirá também criar as condições para a constituição da Reserva Natural das Salinas de Alverca. O município pretende agora promover e garantir a classificação de parte do terreno agora adquirido como área protegida de âmbito local, constituindo a Reserva Natural de âmbito local das Salinas de Alverca, no âmbito do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Aquando da aprovação de compra do terreno em reunião de câmara, recorde-se, o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, já havia avisado que a compra do terreno não é de todo uma garantia de que o processo em tribunal seja levantado.
A ETAR, cuja construção custou quase 20 milhões de euros, é hoje operada pela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Águas do Tejo Atlântico S.A, de que são accionistas o Estado, através do Grupo Águas de Portugal, e os municípios utilizadores do sistema.