A Câmara de Mação aprovou, com os votos a favor da maioria PSD e o voto contra do vereador do PS, um orçamento de 17,4 milhões de euros (ME) para 2024, um aumento de 17% em relação a 2023 (15,1 ME). O presidente do município, Vasco Estrela (PSD), disse que este é o maior orçamento de sempre da autarquia e que o documento “vai seguramente crescer para os 20,7 ME, pela incorporação do saldo de gerência, que são mais 3,3 ME.
A este valor pode-se acrescentar mais 1,5 ME fruto dos acordos aprovados para a habitação a custos acessíveis, na Urbanização de Santo António, e também do Calvário. Vasco Estrela explicou que “este orçamento terá um valor global, se tudo correr conforme previsto, com incorporação do saldo de gerência e destes contratos, superior a 22 milhões de euros, que estará em vigor após a primeira revisão orçamental”, prevista para o início de 2024.
Dando conta de ser um orçamento “bastante exigente” e que “vai obrigar a uma gestão muito cuidada”, Vasco Estrela justificou o aumento com as transferências via Orçamento do Estado e os contratos estabelecidos com fundos comunitários e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, no caso concreto do investimento em habitação. Quanto às linhas de acção do executivo, destacam-se as funções sociais, representando cerca de 88% no Plano Plurianual de Investimento (PPI).
O Ordenamento do Território tem um peso de cerca de 50%, incluindo a despesa referente à requalificação urbana da entrada norte de Mação/centro histórico (1,6 ME) e a requalificação urbana de Cardigos (626 mil euros). A Protecção Civil, Meio Ambiente e Conservação da Natureza regista um peso de 31%, incluindo a beneficiação de infraestruturas florestais, controlo de agentes bióticos/abióticos e controlo da expansão de háqueas (290 mil euros).
Quanto às Actividades Mais Relevantes, destaca-se a função económica, com um peso de 55%, contemplando a despesa relativa à concessão do serviço público de transporte de passageiros do Médio Tejo (275 mil euros). A função social assume um peso de 45%, incluindo as refeições escolares gratuitas (190 mil euros), a atribuição de bolsas de estudo (33 mil euros) e a componente de apoio à família (40 mil euros). Em relação à linha das Obras e Património, o destaque é o da construção de habitação para arrendamento acessível, “apenas possível com o financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência e o contrato estabelecido com o IHRU. “Em 2024 vamos iniciar a construção dos 16 primeiros fogos, cujo procedimento já está em curso, num investimento superior a 1,5 milhões de euros”, referiu Vasco Estrela.
O vereador do PS, Nuno Barreta, votou contra o documento acusando a maioria PSD, na declaração de voto, de “falta de estratégia na gestão do município” e afirmando que “governar à vista, sem planeamento, não é de todo a opção de um bom gestor”.