A Câmara de Rio Maior rescindiu o contrato com o empreiteiro a quem tinha adjudicado a requalificação da antiga Moagem Maria Celeste e zona envolvente, em Rio Maior, devido aos sucessivos atrasos na execução das obras, que levam à perda de fundos comunitários que estavam garantidos para a empreitada. O prazo inicialmente previsto para realização dos trabalhos era de 18 meses e terminava em 17 de Fevereiro de 2023. Esse prazo deslizou depois para 30 de Junho e 30 de Novembro de 2023, após duas prorrogações de prazo concedidas pela autarquia, mas a empreitada continuou a andar a passo de caracol, ao ponto de ainda não estar sequer executado um terço dos trabalhos previstos.
Perante esse cenário o presidente do município, Filipe Santana Dias, emitiu um despacho propondo a resolução sancionatória do contrato com a empresa Solmaior, Lda, que foi ratificado na reunião de câmara de 30 de Novembro. Em resposta escrita enviada a O MIRANTE, o autarca diz que, “no entender do município, o empreiteiro incumpriu reiteradamente com os planos de trabalhos apresentados”. E acrescenta que, em Setembro de 2023, o município solicitou ao empreiteiro uma “solução exequível”, que garantisse o cumprimento do prazo contratual da empreitada, então fixado em 30 de Novembro, sendo que, “na resposta apresentada pelo empreiteiro, este nada disse sobre tal solução, omitindo a apresentação de novo plano de trabalhos corrigido”.
Após a resolução do contrato o processo está agora a ser analisado para aplicação de todas as sanções aplicáveis, de acordo com o previsto no Código dos Contratos Públicos. O empreiteiro foi entretanto notificado para se pronunciar sobre essa decisão.
O projecto era apoiado pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020 e com o seu fim terminou também a comparticipação ao mesmo. No entanto, diz Filipe Santana Dias, há probabilidade de ser financiada no novo quadro comunitário de apoio. “O projecto vai ser revisto, para abertura de novo procedimento concursal, pelo que, à data, ainda não foi apurado o valor base e prazo de execução. Estima-se que a abertura de novo procedimento concursal possa ocorrer no primeiro trimestre de 2024”, informa o autarca.
Os vereadores do PS na Câmara de Rio Maior votaram contra a ratificação do despacho do presidente, referindo que desde 2021 que têm vindo a alertar para os sistemáticos atrasos e falhas na obra, bem como na da Casa Poeta Ruy Belo, em São João da Ribeira, igualmente adjudicada ao mesmo empreiteiro. “Só na Moagem Maria Celeste, o município perderá cerca de dois milhões de euros deste Quadro Comunitário de Apoio (2020) e irá comprometer outro tanto para o próximo Quadro 2030. Com a soma das perdas na empreitada da Casa Ruy Belo, que teve o mesmo empreiteiro e seguiu a mesma sorte, o município, entre perdas e comprometimento de fundos, relançamento de empreitadas e adaptação de projectos, agravamento de preços, perderá cerca de 4,3 milhões de euros”, alegam os vereadores Miguel Paulo e Susana Gaspar.
A posição dos vereadores do PS não caiu bem entre a coligação PSD/CDS que gere o município, com Filipe Santana Dias a dizer ao nosso jornal que “perante a sua incapacidade clara de fazer política nos locais próprios, vêm os senhores vereadores do PS tentar fazer polémica nos órgãos de comunicação social. Esta é uma forma de estar na vida pública com que não nos identificamos e que não queremos sequer qualificar”.
E conclui: “Em última análise, os senhores vereadores do PS votaram contra a resolução do contrato, mesmo depois de verificadas todas as inconformidades, o que seguramente deixará dúvidas sobre as reais pretensões do PS. Por um lado, consideram que a empreitada não pode continuar, mas resguardam-se, pouco corajosamente, quando é chegada a altura de tomar decisões e de assumir posições claras e inequívocas”.

Empreitada da Casa Poeta Ruy Belo tem sido um pesadelo

Em Junho deste ano a Câmara de Rio Maior já tinha decidido revogar o contrato com a empresa a quem adjudicou em 2021 a empreitada de reabilitação e conservação da Casa Poeta Ruy Belo, em São João da Ribeira. O prazo de execução da empreitada previa que ficasse concluída até final de 2021, mas só foram executados 5% dos trabalhos e pelo meio parte do velho edificado ruiu. Restou uma parede ao alto e uma nova empreitada para executar.
O contrato para as obras na Casa Poeta Ruy Belo, no valor de 367 mil euros mais IVA, foi publicado em 19 de Abril de 2021 e definia um prazo de execução de 180 dias mas foi sendo prolongado até 543 dias, com o último prazo apontado para 5 de Junho de 2023. A câmara chegou a aprovar a aplicação de uma multa ao empreiteiro. A derrocada de parte do edificado e um abatimento de terras durante a obra desvendaram a existência de galerias subterrâneas na zona. Uma situação imprevista que aumenta o grau de complexidade da empreitada e também o seu custo, pelo que a autarquia decidiu revogar o contrato com a empresa Solmaior por comum acordo.
A oposição socialista votou também contra essa decisão. Os vereadores do PS alegaram que com o acordo de revogação do contrato “cada um vai à sua vida, amigos como dantes e sem perdidos nem achados”, não vinculando qualquer responsabilidade ao empreiteiro.
Sobre este processo, o presidente da câmara diz que está em análise, para aplicação de todas as sanções aplicáveis, de acordo com o previsto no Código dos Contratos Públicos. Estão apenas executados 5,7% do valor total da empreitada. “Só com a revisão do projecto, teremos a nova estimativa orçamental e prazo de execução dos trabalhos. Está a ser avaliada a possibilidade de prorrogar o prazo do actual financiamento sendo que não existe financiamento comunitário envolvido”, diz Filipe Santana Dias.