Sociedade | 26-12-2023 18:00

Poucos meios e muitos processos são desafios para a nova presidente do Tribunal da Relação de Évora

Poucos meios e muitos processos são desafios para a nova presidente do Tribunal da Relação de Évora
Juíza de Alverca tomou posse perante uma centena de convidados no salão nobre do Palácio Barahona, em Évora

Albertina Pedroso fez história ao tomar posse como a primeira mulher a presidir ao Tribunal da Relação de Évora. Perante uma centena de convidados prometeu não baixar os braços, abrir as portas do tribunal à comunidade e lutar para ultrapassar uma escassez crónica de meios que tarda em ser resolvida.

Foi uma tomada de posse agridoce na tarde de 18 de Dezembro para a juíza de Alverca, Albertina Pedroso, que fez história ao ser a primeira mulher a liderar o Tribunal da Relação de Évora, constituído há 50 anos. Aos sorrisos pelo facto de ser a primeira mulher a liderar o tribunal, num mandato que terá cinco anos, juntou-se a consciência de liderar uma estrutura há muito aflita com falta de meios para dar resposta à quantidade de processos que tem em mãos. A Relação de Évora, recorde-se, é o tribunal competente para julgar recursos oriundos das Comarcas de Faro, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre e Beja e é o segundo mais jovem Tribunal da Relação do país.
“A Relação de Évora ficou com uma área territorial correspondente a metade de Portugal continental mas, incompreensivelmente, a esse acentuado aumento não correspondeu o aumento do quadro de desembargadores”, lamentou no seu discurso de posse Albertina Pedroso, notando que uma década após a reforma do mapa judiciário ficou evidenciado “o quanto este tribunal vive dificuldades” que merecem atenção. Sem medo das palavras, Albertina Pedroso lembrou que, além do quadro profissional deficitário, a Relação de Évora tem um quadro de juízes desembargadores “desfasado da realidade” e que se repercute negativamente em todos os que ali exercem funções. “Isto por causa da excessiva carga processual que suportam ano após ano e que se reflecte negativamente nos cidadãos, porque a duração média de resolução dos processos é aqui superior à média dos demais tribunais superiores”, alertou.
Lembrando que o futuro “não se apresenta risonho”, avisou para o “enorme descontentamento, desânimo, cansaço e exaustão física e mental” de quem trabalha naqueles tribunais, com uma preocupante percentagem de juízes em situação de burnout (cansaço extremo). “Mesmo assim, o cansaço e a desesperança não se confundem com a falta de resiliência. Tem sido o nosso sentido de missão a suportar este pilar da democracia portuguesa e quero deixar essas notas de esperança”, afirmou.
Numa sala repleta e sem espaço para mais convidados, Albertina Pedroso lembrou que apesar da Relação de Évora ter sido criada há 50 anos, só na Constituição de 1977 foi possível o acesso das mulheres à magistratura. “É uma feliz coincidência que seja a primeira mulher empossada como 14ª presidente deste tribunal no ano em que celebramos 50 anos desta instituição”, disse a juíza que pretende honrar as mulheres que a inspiraram pessoal e profissionalmente. “A representatividade feminina ainda não chegou aos mais altos cargos da magistratura portuguesa e por isso há mais caminho a percorrer”, afirmou.
Reabrir o palácio à comunidade para acolher espectáculos culturais, actuar junto do Conselho Superior da Magistratura e Ministério da Justiça visando a melhoria das condições de trabalho e reforçar a formação aos juízes são alguns dos seus objectivos para os próximos anos, incluindo melhorar a comunicação do tribunal com a imprensa e, em particular, no que diz respeito aos processos mediáticos.

Albertina Pedroso com Susana Fontinha, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

“Atraso de décadas é inaceitável”

A cerimónia contou com uma centena de convidados onde se incluiu a juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, que não poupou nas críticas ao esquecimento em que se encontra a Justiça no país. Lembrou que a Relação de Évora vive sem os meios necessários para lidar com as questões administrativas e financeiras e avisou que a nova presidente terá um mandato pela frente sem poder contar com qualquer estrutura de apoio à presidência.
“(Os tribunais de Relação) continuam a ser esquecidos por quem tem responsabilidade e competência legal para agir. É inaceitável e incompreensível um atraso de duas décadas na regulamentação da autonomia administrativa fundamental para a modernização e eficiência das relações. Este contínuo esquecimento desgasta e desmotiva. É uma insatisfação que grassa nos magistrados de todos os tribunais da Relação e é fruto desta indiferença ou inércia, já nem sei”, criticou.

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