Demorou um ano mas já há luz verde do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para que o município de Vila Franca de Xira possa adquirir as casas construídas pela antiga cooperativa de habitação Promocasa e dessa forma recuperá-las e melhorar as condições de quem lá vive.
Foi aprovada em reunião de câmara, por unanimidade, uma proposta de aquisição patrimonial por parte do município, por compra e venda em processo judicial, no âmbito da insolvência da Promocasa, em que o IHRU é o principal credor, dos bairros habitacionais sociais do Programa Especial de Realojamento (PER) de Vila Franca de Xira e da Póvoa de Santa Iria. A operação será executada no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, co-financiado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. A proposta de compra foi aprovada e terá de ir a votação final em assembleia municipal.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, diz que o executivo estava preocupado com o destino que as habitações podiam vir a ter na sequência da insolvência da Promocasa. “Fizemos várias reuniões com o IHRU e a nossa preocupação era que num contexto de colocação em hasta pública pudesse aquele património - que só existe porque foi construído com o apoio do Estado - ir parar a mãos privadas e que depois os inquilinos ficassem em risco”, explica.
O autarca diz que esta é a única forma de recuperar e reabilitar edifícios e apartamentos que estão em muito mau estado, como é o caso de vários apartamentos no Bairro dos Avieiros em VFX. “Para nós, o principal é garantir que o património continua público e a servir as pessoas. A partir do momento em que se efectuem as transferências e se façam as intervenções ele integrará o património da câmara no âmbito da habitação pública. É um momento relevante para resolver a situação”, explica o autarca.
Entre os imóveis que precisam de obras urgentes estão, por exemplo, as casas do Bairro dos Avieiros, onde defeitos na construção levam a que as habitações tenham infiltrações permanentes e chega mesmo a chover no interior, causando bolores e paredes a desfazer-se. Em Janeiro de 2022 O MIRANTE esteve na casa de um dos moradores, Rui Filipe, que chegava a dizer que a família estaria melhor se vivesse nas antigas casas de madeira dos pescadores.

Imbróglio com fim à vista

A Promocasa, recorde-se, recebeu as verbas do programa PER a fundo perdido e beneficiou de empréstimos a custos bonificados para desenvolver a construção das casas. O município cedeu os espaços em direito de superfície e as obras avançaram ficando a Promocasa dona dos imóveis. O problema é que, antes da pandemia, a cooperativa abriu insolvência e gerou-se um imbróglio: a câmara não podia intervir em casas que legalmente ainda não são suas e a Promocasa, falida, não ia intervir nas reparações que lhe competem. Um problema que, um ano depois, parece estar mais perto de ser resolvido.