Sociedade | 29-12-2023 15:00

PDM de Abrantes segue para fase de discussão pública ao fim de duas décadas

Revisão do Plano Director Municipal de Abrantes já se arrasta há duas décadas, encontrando-se agora na recta final. Cidadãos vão finalmente poder pronunciar-se sobre a proposta, assim que estiver disponível para consulta.

A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Abrantes vai estar em discussão pública durante 30 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respectivo aviso em Diário da República, previsto para Janeiro. A abertura deste procedimento foi aprovada na última reunião do executivo camarário.

O processo de revisão do PDM de Abrantes está a decorrer há duas décadas, mas vai finalmente entrar e discussão pública, fase em que os interessados poderão consultar todos os documentos relacionados com o projecto de revisão, bem como o relatório ambiental, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), as actas e pareceres da Comissão Consultiva e os resultados da concertação com as entidades externas, no Serviço de Informação Geográfica e do Ordenamento do Território da Divisão do Urbanismo da Câmara de Abrantes, durante as horas normais de expediente.

Segundo refere a autarquia presidida por Manuel Valamatos, todos os elementos do processo de revisão do PDM estarão também disponíveis na página do município. Os interessados poderão apresentar as suas observações, reclamações ou sugestões até ao final do período de discussão pública através de formulário digital disponibilizado na página de Internet do município que poderão ser entregues na câmara municipal, junta de freguesia ou online, no site da autarquia.

Após o período de 30 dias, o município vai então analisar todas as propostas, sugestões e reclamações entregues durante a discussão pública, dando origem ao documento final que será depois apresentado em reunião de câmara e, posteriormente, aprovado na assembleia municipal.

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