Sociedade | 29-12-2023 12:00

Tribunal baixa indemnização a pagar pela Câmara de VFX a promotor imobiliário 

Tribunal baixa indemnização a pagar pela Câmara de VFX a promotor imobiliário 
Esqueletos dos prédios inacabados da Quinta dos Anjos continuam a ser um problema de salubridade

Imbróglio na justiça dura há 13 anos mas Câmara de VFX celebrou o Natal com uma prenda no sapatinho: baixou para metade a indemnização a pagar a promotor da Quinta dos Anjos na Castanheira do Ribatejo.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) produziu a 29 de Junho de 2023 um acórdão em que concede parcialmente provimento ao recurso da Câmara de Vila Franca de Xira no caso da indemnização milionária de 8,6 milhões de euros à construtora Beira Negócios, no âmbito do caso relativo à construção da urbanização Quinta dos Anjos, na Castanheira do Ribatejo. O TCAS declarou parcialmente nula a sentença de Janeiro de 2022, em que a justiça condenava o município na parte em que determinava juros de mora devidos desde a citação da acção do construtor, anulando também a sentença na parte relativa ao apuramento do prejuízo respeitante a alguns lotes e ordenou a baixa dos autos para produção de nova prova.

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