Sociedade | 31-12-2023 07:00

Construtor indignado por ser obrigado a colocar banheira nas construções em Torres Novas

Munícipe e empresário foi à última reunião da Câmara de Torres Novas criticar como ainda não é possível fazer casas-de-banho sem banheira o que, notou, é antagónico à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

A exigência é antiga, está para ser alterada, e não agrada muitas vezes aos arquitectos, empreiteiros e a alguns compradores, sobretudo àqueles que têm mobilidade reduzida. Estamos a falar da obrigatoriedade de se instalar uma banheira, assim como um bidé, na casa-de-banho única de uma habitação T1 ou T2. Que o diga o construtor de Riachos, Carlos Matias, que foi à última reunião pública da Câmara de Torres Novas expressar a sua indignação por ser obrigado, pelos serviços de Urbanismo do município, a colocar uma banheira nas casas-de-banho únicas, quando a lei também obriga a “medidas de acessibilidades” (dimensões) naquelas divisões da casa.
“Isto é caricato (…) não tenho resposta para os meus clientes”, lamentou o construtor, vincando que uma banheira numa casa com uma única casa-de-banho não é viável para pessoas com mobilidade reduzida. Carlos Matias disse ainda que em concelhos vizinhos, para onde desenvolve projectos, não o obrigam a colocar uma banheira nas casas-de-banho.
De facto, o Governo tenciona alterar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em vigor desde 1951, que precisa de ser substituído por outro que corresponda aos modelos construtivos actuais, tal como foi expresso no pacote Mais Habitação aprovado em Fevereiro deste ano. Uma das alterações prende-se precisamente com a obrigatoriedade da instalação de determinados acessórios sanitários como a banheira e o bidé. No entanto, até entrar em vigor o novo REGEU, de acordo com o Artigo 68.º do actual, nas habitações com um ou dois quartos, nas “instalações sanitárias [únicas] haverá como equipamento mínimo, além da sanita, lavatório e bidé, uma banheira, que não poderá ser duche.
Após ouvirem a queixa do munícipe, quer o presidente do município, Pedro Ferreira, quer o vereador do Movimento P’la Nossa Terra (MPNT), António Rodrigues, consideraram estranha e sem sentido aquela obrigatoriedade.

Morosidade dos processos no urbanismo
O munícipe mostrou-se também insatisfeito com a morosidade dos processos de licenciamento nos serviços de Urbanismo da Câmara de Torres Novas, especialmente quando comparados com outros concelhos. “Como é que ponho um processo na Câmara do Entroncamento e para aprovar demora três semanas e aqui demora meses?” questionou.
Relativamente a este ponto da intervenção de Carlos Matias, Pedro Ferreira recordou que está a haver uma reestruturação nos serviços do Urbanismo, que inclui a digitalização dos processos para que quem os solicitou possa acompanhar a sua evolução à distância. O autarca socialista informou ainda que, desde 2022, há mais de 700 processos de aquisições de casas no concelho, o que “mostra dinâmica empresarial e particular” e não uma estagnação. Opiniões diferentes têm os vereadores da oposição, António Rodrigues (MPNT) e Tiago Ferreira (PSD), com o primeiro a considerar que se constrói pouco no concelho e o segundo a evidenciar que há 10 processos no Urbanismo que estão há mais de um ano à espera de uma resposta para o primeiro requerimento.

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