A Câmara de Santarém aprovou a revogação do Plano de Pormenor da Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes, uma área destinada a actividade empresarial que, em mais de 20 anos, não serviu para nada. Segundo a proposta aprovada pelo executivo municipal, o Plano de Pormenor, datado de 1996, está plenamente eficaz, mas as soluções nele preconizadas encontram-se desajustadas da realidade e das necessidades actuais, “em resultado das condições ambientais, económicas, sociais e culturais”.
Perante esses “evidentes desajustamentos”, o município considerou imperiosa a revisão das estratégias de política urbanística anteriormente traçadas e consequente revogação do Plano de Pormenor, que ainda tem de passar pela assembleia municipal. Segundo a Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara de Santarém, daí não resulta qualquer vazio de regulamentação no que toca ao ordenamento do território nessa área, já que passam a ser aplicados os índices e parâmetros urbanísticos definidos pelo alvará em vigor.
Recorde-se que este ano começou a ganhar consistência a ideia de implantar na Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes, junto à Estrada Nacional 3, uma unidade ligada à industrialização e comercialização de inovadores produtos com base em insectos, tanto na área alimentar (alimentação animal e humana), como nas indústrias da cosmética ou dos bioplásticos ou no sector da biorremediação. Nesse âmbito, no dia 9 de Janeiro, o executivo da Câmara de Santarém aprovou, por unanimidade, a venda de um prédio rústico situado na Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes à empresa EntoGreen, no âmbito do contrato de consórcio externo, com vista à execução do projecto “InsectERA – A ERA da indústria dos insetos”.
A Câmara de Santarém referiu, na altura, que através da instalação de três unidades produtoras de insectos, um centro logístico e um centro produtor de quitosano, o projecto será inovador a nível nacional e permitirá a criação de centenas de postos de trabalho directos e indirectos. “Este projecto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alia o respeito pelo meio ambiente e pela actividade agrícola regional, contribuindo para desenvolvimento, crescimento e dinamização da região”, lia-se em publicação no site do município. A autarquia referia também que a Zona de Desenvolvimento Económico de Pernes terá ainda capacidade para albergar outras unidades agroalimentares, promovendo a partilha de recursos entre as empresas instaladas, num investimento que rondará os 19 milhões de euros no âmbito do PRR.
O presidente da Câmara de Santarém disse na altura que “a localidade de Pernes sofreu durante décadas problemas de poluição ambiental o que conduziu à diminuição de emprego e, consequentemente da população, pelo que a criação de novas indústrias como esta, dedicadas à valorização de subprodutos vegetais, contribuirá para a criação de novas oportunidades de emprego e promoção da economia do concelho”.